Líderes da oposição, minoria e bloco parlamentar da democracia no Senado criticaram nesta 2ª feira (21.ago.2023) a possível volta do imposto sindical. A tarifa foi extinta em 2017 com a aprovação da reforma trabalhista, implementada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem reafirmado que defende uma nova forma de financiamento para sindicatos, mas, segundo o ministério, não há planos para recriar o imposto sindical.
As novas discussões sobre a volta de uma contribuição são uma pauta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já defendeu a contribuição definida em assembleia.
O líder da Oposição na Casa Alta, Rogério Marinho (PL-RN), declarou em seu perfil no X (ex-Twitter) que Lula e Luiz Marinho “querem escravizar o trabalhador”. Para ele, é um “retrocesso inaceitável” a tentativa do governo petista. “É a iniciativa de um governo sem ideias para o país, que só pensa em um projeto ideológico de poder para si e seus aliados”, afirmou.
Em outra publicação, Marinho disse que os “pelegos” que tiveram queda financeira por causa da extinção do imposto sindical obrigatório “voltam com força total na agenda de retrocessos do PT”.
Ciro Nogueira (PP-PI), líder da Minoria no Senado, também usou seu perfil na rede social para chamar a volta da tarifa de “atraso”. Declarou que “sem dúvida” discutirá a pauta na agenda central da sigla. Afirmou que o Partido Progressistas fechará “questão contra por unanimidade”. Declarou, por fim, que “atraso tem limite”.
Efraim Filho (PB), líder do União Brasil no Senado, disse que o imposto “tem uma ‘memória muito negativa’ no Congresso e dificilmente o entendimento será revertido”. O senador afirma que “a percepção no Senado hoje é votar temas que facilitem a vida de quem produz e que reduzam o ‘Custo Brasil’”.
O IMPOSTO SINDICAL
O imposto sindical foi extinto em 2017 com a aprovação da reforma trabalhista, implementada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Antes de as novas regras da CLT entrarem em vigor, a receita chegou a R$ 3 bilhões para sindicatos, federações, confederações e centrais. Caiu para R$ 65,6 milhões em 2021. No 1º semestre de 2022, foi a R$ 53,6 milhões. Não há como saber quanto vão faturar essas entidades, mas esse é o valor possível que devem tentar recuperar depois das perdas impostas pela reforma de Michel Temer.
A contribuição vigorava desde 1940 e era descontada da remuneração do trabalhador uma vez por ano, no valor de 1 dia normal de trabalho. Hoje, a pessoa tem opção de contribuir se desejar.
O tema é discutido na Justiça. Em 2018, o STF definiu que o imposto não seria obrigatório. O Sindicato de Metalúrgicos da Grande Curitiba entrou com embargos de declaração (um tipo de recurso) na ação contra a decisão, que agora são analisados pelos magistrados. Em agosto de 2020, a ação foi levada a julgamento no plenário virtual.
O ministro Gilmar, que é o relator do caso, rejeitou o pedido apresentado pelo sindicato. À época, seu entendimento foi seguido pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello, e Dias Toffoli pediu destaque –quando o caso é levado para o plenário físico, o que ocorreu em junho de 2022. O ministro Roberto Barroso pediu vista –mais tempo para análise– e o caso foi retomado novamente em plenário virtual.
Gilmar mudou se entendimento na análise do caso no STF pelo plenário virtual, em sessão iniciada em 14 de abril, e abriu caminho para a validade da contribuição. O caso está paralisado por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Alexandre de Moraes.
Em geral, em outros países, ocorre o oposto: os trabalhadores se manifestam dizendo ter intenção de contribuir com o sindicato. Só então pagam alguma taxa. Se prevalecer no STF o voto de Gilmar Mendes, no Brasil vai ser o oposto: a taxa será criada e o trabalhador terá de se lembrar e informar com antecedência se não deseja contribuir.
Poder 360
