A oposição ao governo na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do 8 de Janeiro entrou com uma representação criminal na PGR (Procuradoria Geral da República) contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Os congressistas falam em suposta prevaricação por causa do envio de imagens do ministério ao colegiado.
Assinada por 15 congressistas (leia os nomes ao fim desta reportagem), a representação cita o pedido de Dino para ter mais prazo para o envio das imagens. No entanto, em 28 de julho, o ministério comandado por Dino negou o envio das gravações internas. O ministério informou, em ofício, que as imagens estão sob investigação criminal ainda em andamento e que deveriam ser solicitadas à autoridade responsável pelos inquéritos policiais sobre os atos.
Em 1º de agosto, a CPI deu 48 horas para o ministro da Justiça enviar as gravações. Dino foi então ao STF (Supremo Tribunal Federal) e pediu autorização para liberar as imagens ao colegiado. Seis dias depois, em 7 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o compartilhamento de imagens internas e externas do Ministério da Justiça.
As imagens foram enviadas para a CPI. No entanto, os congressistas questionam o fato de arquivos de só duas câmeras terem sido encaminhados. Para a oposição, o envio foi “parcial” e não respeitou aquilo decidido pela comissão.
“O que está evidente é que o representado [Dino] se demonstrou reiteradamente recalcitrante, tendo feito de tudo para não entregar as imagens para satisfazer seu interesse político”, diz a representação. Eis a íntegra do documento (365 KB), que foi entregue à vice-procuradora geral da República, Lindôra Araújo, nesta 3ª feira (15.ago.2023).
Assim, os congressistas pedem a apuração de possível prevaricação. “[…] constata-se que o representado [Dino] tem evidente interesse pessoal e político de que essas imagens não sejam disponibilizadas, tendo agido para tanto de forma deliberada”, diz o documento.
Os congressistas também entraram com um mandado de segurança no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para o envio de outras imagens, conforme já solicitado pela CPI. Eis a íntegra do mandado (462 KB).
“Entendemos que um ministro da Justiça fazendo obstáculos a uma investigação que compromete o Senado Federal e a Câmara Federal é uma coisa antagônica”, disse o senador Jorge Seif (PL-SC). “Nós não podemos aceitar de forma nenhuma que, dado os atos graves do 8 de Janeiro, aos quais ninguém compactua, compartilha ou aceita […] apenas duas câmeras tenham sido enviadas para a CPI.”
O presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), afirmou durante a sessão desta 3ª feira (15.ago) que já cobrou o material completo. Apesar disso, também afirmou que não sabe quantas câmeras existem no Ministério da Justiça.
“Como já existe uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, eu encaminhei ontem para o ministro um requerimento para que ele detalhe exatamente qual é a extensão daquele pedido, e dizendo que os pedidos feitos pelos senhores parlamentares não foram atendidos na sua integralidade”, disse o deputado.
O pedido de acesso às imagens do órgão foi aprovado na última reunião da CPI, em 11 de julho, depois de um deslize de congressistas aliados do governo, que eram contra a aprovação do requerimento. Em 13 de junho, um pedido sobre o mesmo assunto já havia sido rejeitado pela CPI.
Eis os congressistas que assinaram a representação contra Dino:
- Cleitinho (Republicanos-MG), senador;
- Damares Alves (Republicanos-DF), senadora;
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador;
- Jorge Seif (PL-SC), senador;
- Eduardo Girão (Novo-CE), senador;
- Magno Malta (PL-ES), senador;
- Marcos Rogério (PL-RO), senador;
- André Fernandes (PL-CE), deputado;
- Evair Vieira de Melo (PP-ES), deputado;
- Filipe Barros (PL-PR), deputado;
- Delegado Ramagem (PL-RJ), deputado;
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado;
- Pastor Marco Feliciano (PL-SP), deputado;
- Maurício Marcon (Podemos-RS), deputado;
- Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado.
Poder 360
