Nova lei de valorização pode levar salário mínimo a R$ 1.461 no próximo ano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a lei que aumenta o salário mínimo neste ano para R$ 1.320, ao mesmo tempo em que sancionou a nova política para a valorização futura da remuneração do trabalhador, com valores acima da inflação. Assim, a expectativa é que para 2024, o salário mínimo cresça cerca de 10,7%.
A alta para R$ 1.320 já estava válida desde maio, quando o governo emitiu uma Medida Provisória (MP) elevando o salário mínimo. Essa MP também determinavas as novas regras para o reajuste da remuneração básica do trabalhador, que foram provadas pelo Congresso Nacional em 24 de agosto.
A nova Lei de Valorização do Salário Mínimo entra em vigor a partir de 2024 e estipula que o reajuste do salário mínimo deve levar em consideração o acumulado de 12 meses terminados em novembro do Índice Nacional e Preços ao Consumidor (INPC) e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente. Caso o PIB fique negativo, porém, o reajuste levará em conta apenas o índice inflacionário.
Isso significa que, considerando as estimativas econômicas atuais, o salário mínimo em 2024 pode chegar a R$ 1.461, um crescimento de cerca de 10,7% sobre o valor atual, segundo informações divulgadas pelo governo.
A Confederação Nacional de Munícipios (CNM), porém, é um pouco mais conservadora nas suas estimativas e projeta um crescimento de 7,65% no salário mínimo de 2024, para R$ 1.421. O valor leva em consideração a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem como base a inflação medida pelo INPC e a variação do PIB de dois anos antes.
A alta do salário mínimo, segundo as projeções da CNM, representaria um aumento de R$ 4,97 bilhões no orçamento do governo para despesas com pessoal e encargos dos municípios. A LDO, porém, ainda precisa ser discutida no Congresso Nacional.
Como a nova legislação faz com que reajuste tome como base a variação do PIB e do INPC, a expectativa é que o trabalhador tenha um ganho real, ou seja, o aumento salarial seria superior à inflação, o que resultaria no aumento do poder de compra das famílias.
