O MPF (Ministério Público Federal) enviou na 6ª feira (18.ago.2023) uma nova recomendação para que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) negue o pedido de reconsideração da Petrobras para a exploração de petróleo na costa do Amapá, na região da Margem Equatorial brasileira.
No documento, o MPF fixou o prazo de 10 dias úteis para que o Ibama se pronuncie sobre o caso. Alertou que o descumprimento da recomendação levará à adoção de medidas judiciais.
Como justificativa da decisão, o MPF reforçou pontos já destacados em um documento enviado ao instituto anteriormente, no qual enumerou as “inconsistências do pedido de licença” feito pela Petrobras.
“Destacam-se as premissas equivocadas apresentadas pela empresa, que distorcem ou reduzem as manifestações do Ibama em pareceres anteriores. Além disso, também chama a atenção o fato de a Petrobras deixar de se manifestar sobre aspectos cruciais para o indeferimento da licença de operação na Foz do Amazonas, que não podem ser desprezados”, escreveu o MP em nota.
O órgão disse ainda que, ao insistir na obtenção da licença que já foi negada, a Petrobras “lança mão de informação inverídica”. No reenvio do pedido, a petroleira afirmou que a área a ser explorada “comprovadamente” não tem unidades de conservação próximas ou povos indígenas. Conforme o MPF, isso não é verdade.
O 1º pedido da Petrobras para explorar a Foz do Amazonas foi negado em 17 de maio. O Ibama apontou “inconsistências preocupantes” para uma operação segura em área de “alta vulnerabilidade socioambiental”. Em 25 de maio, a petroleira apresentou um novo pedido de licença ao Ibama com mudanças no plano de emergência e nas diretrizes de proteção à fauna.
Créditos: Poder360.
