O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, emitiu parecer rebatendo as alegações da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) em relação à condução da ação sobre o desvio de finalidade nas celebrações do Bicentenário e uso da TV Brasil. Gonçalves também rejeitou o recurso do capitão da reserva e confirmou as multas de R$ 55 mil aplicadas tanto ao ex-chefe do Executivo federal como a Walter Braga Netto, seu ex-candidato a vice.
As decisões ocorreram em duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movidas por Soraya Thronicke, ex-candidata à presidência pelo União Brasil, e pela equipe de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A defesa de Bolsonaro argumentou falta de motivo válido para a aceleração do julgamento em detrimento de outros casos. Por sua vez, Gonçalves enfatizou que o processo segue uma abordagem sensata e econômica.
“Em síntese, produzir provas ao tempo em que já se tem evidenciada sua utilidade para um conjunto de ações conexas, das quais três estão saneadas, mediante criteriosa análise das questões fáticas controvertidas comuns que poderão ser elucidadas em audiências que concentrarão todas as inquirições dirigidas a essas testemunhas não é uma “aceleração artificial do processo”, disse o magistrado.
O ministro também não conseguiu identificar a que se referia o suposto “prejuízo à instrução probatória” alegado pela defesa de Bolsonaro. No centro do caso, durante o feriado de 7 de setembro do ano passado, o ex-presidente foi acusado de atrair o público para um comício eleitoral após um evento oficial.
“As quatro ações conexas contam com três autores, 17 investigados, atuação do MPE, questões fáticas e jurídicas não inteiramente coincidentes e um grande volume de requerimento de provas. Já se determinou a oitiva de dez testemunhas – nove delas a pedido dos candidatos investigados – e a requisição de diversos documentos. Está devidamente assegurado o aproveitamento de provas relativas aos mesmos fatos”, argumentou.
As ações movidas contra Bolsonaro o acusam de abuso de poder político ou econômico nas atividades realizadas durante as comemorações do 7 de Setembro.
