O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello afirmou que as críticas sofridas por Cristiano Zanin após o voto contrário à descriminalização do porte de drogas para uso pessoal são improcedentes e disse que teria votado igual ao novo membro da corte.
“Eu, se estivesse lá, votaria como ele votou. Porque não nos cabe normatizar. Quem normatiza é o Congresso Nacional”, afirmou.
“Foi quando o próprio presidente [Rodrigo] Pacheco, do Senado, disse: olha, não é incumbência do Supremo afastar a glosa penal, que não alcança a liberdade de ir e vir, só medidas protetivas mediante decisão judicial.”
Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Zanin vem sendo criticado por juristas e políticos progressistas por suas posições tidas como conservadoras.
Já Marco Aurélio, que se aposentou em 2021, apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro na eleição do ano passado.
Para ele, é preciso haver uma autocontenção maior da corte. “Eu sempre preconizei isso no colegiado”, disse. “Cada Poder deve atuar na área que a Constituição reserva. O que incumbe ao Supremo? Ele pode fulminar uma lei por inconstitucional no processo objetivo. Agora simplesmente ter uma opção política normativa é um equívoco.”
Marco Aurélio disse ainda que teria votado como Zanin também na questão da tipificação da homotransfobia como crime de injúria racial —o ministro foi o único da corte a votar contra.
“Não cabe ao Supremo criar um tipo penal”, disse. “A pessoa que tem uma outra opção sexual não consubstancia, não integra uma raça. A raça continua a mesma, a raça humana. Podemos ter o gênero masculino e feminino e quem sabe os dois em uma só pessoa. Vamos ter mente aberta. Eu votaria também com ele.”
Marco Aurélio defendeu ainda que se espera de um integrante do Supremo que atue de acordo com o convencimento formado sobre a matéria.
“O colegiado é um somatório de forças distintas. Alguns têm uma ótica mais progressista, como o ministro Fachin e outros mais. São improcedentes a meu ver as críticas”, afirmou.
Folha de SP
