O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu início a uma cruzada para tentar aprovar uma PEC que barra a entrada de militares na política a tempo de valer para as eleições municipais de 2024. A informação é da CNN Brasil.
A PEC tem que ser aprovada pelas duas casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal, antes de 6 de outubro.
O texto da PEC cria regras para proibir que militares da ativa das Forças Armadas disputem eleições ou ocupem cargos no primeiro escalão do Executivo. A proposta é assinada pelos ministros da Defesa, José Múcio Monteiro, e da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Obtida pela CNN Brasil, a PEC diz que, “para garantir a neutralidade política das Forças Armadas”, é preciso “adotar cautelas adicionais” aos limites estabelecidos pela Constituição Federal para a atuação política dos militares.
“Com esse objetivo, propõe-se que o militar em serviço ativo, estável, que queira se candidatar a cargo eletivo, seja transferido para a reserva no ato do registro da candidatura. Na hipótese de preencher os requisitos para a transferência a pedido para a inatividade remunerada, o militar será transferido para a reserva remunerada. Caso contrário, passará a integrar a reserva não remunerada das Forças Armadas”, diz a proposta.
Assim, segundo o texto da PEC, o militar que queira se candidatar terá que se afastar das Forças Armadas, independentemente do resultado das eleições.
A proposta também estabelece uma “vedação para que eles ocupem cargos de Ministro de Estado, enquanto estiverem na ativa”.
