A justiça concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da deliberação do Conselho Universitário (Consuni) que determinou a destituição da professora Ludimilla Oliveira do cargo de reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). A decisão também requer a anulação completa da referida deliberação.
A controvérsia teve início em 4 de julho de 2023, quando o Consuni instaurou o Processo Administrativo n.º 23091.010996/2023-12. O processo tinha como objetivo principal a destituição da professora Ludimilla Oliveira devido à cassação de seu diploma de doutora, emitido com base em outro processo administrativo, cujo curso foi realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
A justiça observou diversas ilegalidades no processo e no parecer apresentado. Entre as irregularidades destacadas estão:
Falta de Competência do Consuni: A justiça argumentou que o Consuni não teria a competência para deliberar sobre a destituição da reitora com base no motivo da perda superveniente do título de doutora.
Cerceamento de Defesa: A reitora não teve a oportunidade de apresentar suas razões finais no processo, configurando cerceamento de sua defesa.
Vício na Formação da Comissão: A composição da comissão responsável pelo processo apresentou um vício, já que o professor Hudson Pacheco Pinheiro se afastou por motivo de doença e não foi substituído. Além disso, a participação do discente Pedro Victor Cavalcante Santos, que apresentou a denúncia inicial que deu origem ao processo administrativo, também foi questionada.
Requisito de Título de Doutor: A justiça ressaltou que o título de doutor não seria uma exigência para a manutenção da reitora no cargo, mas apenas para figurar na lista tríplice de escolha.
Com base nessas irregularidades, a liminar foi concedida para suspender os efeitos da destituição e, no mérito, a justiça requer a anulação completa da deliberação do Consuni.
Portal Grande Ponto/Com informações de Blog Ismael Sousa
