O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski está preocupado com a segurança jurídica no país. Em entrevista ao Valor, ele detalhou seus novos trabalhos, como conselheiro jurídico da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e consultor da J&F.
“Uma grande preocupação é com a segurança jurídica, o modo como ela impacta o empresariado e os investidores”, disse o ex-ministro, que descreve assim suas funções na CNI: “Sou presidente de uma comissão de assuntos jurídicos de alto nível, com 11 especialistas em diversas áreas, como penal, tributária, constitucional, processual, administrativo. Nossa ideia é construir uma visão estratégica das questões jurídicas que possam afetar a indústria brasileira neste momento”.
Sobre seu trabalho para a J&F, Lewandowski disse estar “trabalhando em um ponto muito específico: supostos vícios em uma arbitragem que envolve a Eldorado Celulose”. “Essa arbitragem foi questionada no Tribunal de Justiça de São Paulo. Não tem nada a ver com STF, nada a ver com a área criminal ou constitucional. É uma questão técnica, de direito privado”, disse. O Valor destaca que esse é o maior conflito empresarial do país, de R$ 15 bilhões.
Questionado sobre a quarentena de três anos imposta a ex-ministros do STF, Lewandowski disse que a está respeitando. “Eu não atuo no STF. Minha área agora é a de consultoria. Eu estou como acadêmico, como professor titular da Universidade de São Paulo (USP), contribuindo com o setor privado”, explicou-se.
O ex-ministro também falou sobre o trabalho que fará como presidente do tribunal arbitral do Mercosul e voltou a elogiar o procurador-geral da República, Augusto Aras: ”Tem um excelente trânsito no STF”.
“O Ministério Público é o fiscal da lei, e não um órgão acusador por natureza. É indesejável um Ministério Público militante, seja politicamente ou para aplicar a lei penal de forma exacerbada”, disse o ex-ministro. “De certo modo, Aras deu uma temperada no Ministério Público, que voltou ao leito natural, sobretudo depois da Lava-Jato, momento que eu reputo extremamente negativo para a história do processo penal brasileiro”, concluiu.
Indicado duas vezes por Jair Bolsonaro para chefiar a PGR, Aras está em campanha aberta para permanecer no cargo, desta vez pelas mãos de Lula. Criticado por pegar leve com Bolsonaro, contra quem não apresentou nenhuma acusação, Aras também é visto como responsável por ajudar a sepultar a Operação Lava Jato.
O Antagonista
