Nesta quinta-feira (24), durante a retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, resolveu ajustar o seu voto na busca de consenso sobre o tema.
No voto proferido em 2015, o ministro defendeu a descriminalização do porte de todas as drogas. Agora, Gilmar acompanhou o entendimento dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, voltado apenas para a maconha. O placar está em 4×0 favorável à descriminalização.
Durante o voto houve um breve debate entre os ministros sobre os parâmetros que deverão ser utilizados para caracterizar a quantidade da droga portada como sendo para consumo pessoal. De acordo com Gilmar Mendes, é preciso buscar “parâmetros objetivos para distinção entre usuário e traficante”.
A proposta dos ministros Moraes e Barroso é de que seja estabelecido o limite de 25 gramas. Apesar de caminhar também no sentido de formar consenso, Barroso destacou que pessoalmente preferia aumentar o limite para 100 gramas.
Após o ministro Gilmar Mendes finalizar o ajuste do voto, a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, disse que preferia o voto anterior do colega.
O tema voltou a ser discutido no STF em junho deste ano após quase oito anos de intervalo. A Corte decidirá se as penas previstas para quem porta drogas para uso pessoal, que já são brandas, devem ser consideradas inconstitucionais e deixar de valer.
