O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acionou o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) contra os procuradores que pediram o cancelamento das outorgas da rádio Jovem Pan. O congressista afirmou que Ana Leticia Absy e Yuri Corrêa da Luz usam o MPF (Ministério Público Federal) para cometer “assédio processual”.
Segundo o senador, os procuradores teriam “extrapolado de suas funções para a prática de atos que podem ser definidas como verdadeiras violações de direito, crimes de abuso de autoridade, assédio judicial direcionado, com o propósito de perseguição Jovem Pan”.
Flávio disse que a postura dos procuradores é “arbitrária, inoportuna e desacertada” e que o cancelamento das outorgas do veículo de rádio seria uma “afronta” à garantia da liberdade de manifestação de pensamento estabelecida no artigo 5º da Constituição Federal.
O congressista afirma que “ainda que opiniões ou críticas proferidas pelos colaboradores, jornalistas ou apresentadores da Jovem Pan constituíssem eventual objeto de dano ou ilícito, seria imprescindível a identificação de seu interlocutor para que este, sim, individualmente, venha a suportar as consequências de suposto ato lesivo”.
“Não restam dúvidas de que os Representados incorreram, data maxima venia, em práticas que não encontram compatibilidade com as prerrogativas e deveres inerentes às suas atribuições enquanto membros do Ministério Público”, escreveu.
O Poder360 entrou em contato com o MPF, mas não obteve posicionamento até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
JOVEM PAN X MPF
Em junho, o Ministério Público Federal o cancelamento das outorgas que permitem o funcionamento da rádio Jovem Pan. O motivo é a disseminação de desinformação e de conteúdos que atacam a democracia.
Caso as outorgas sejam canceladas, a emissora não poderá mais ser veiculada nas rádios. A transmissão pelo YouTube ou pela televisão, no entanto, seguirão sem alteração.
Além do cancelamento das outorgas, o MPF pede que a Jovem Pan seja condenada a pagar R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos e que seja obrigada a veicular ao menos 15 vezes por dia, entre 6h e 21h, durante 4 meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral.
Em janeiro, o MPF em São Paulo instaurou inquérito civil para apurar a conduta da emissora. Eis a íntegra (289 KB). O foco da investigação foram os programas “Os Pingos nos Is”, “3 em 1”, “Morning Show” e “Linha de Frente”. Os dados coletados nessa investigação resultaram na ação enviada à Justiça.
Poder 360
