Um dia após Cristiano Zanin tomar posse no STF (Supremo Tribunal Federal), o escritório do qual foi sócio protocolou pedido nos autos de um processo na corte em nome do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB).
O pedido tenta derrubar uma apuração policial em andamento contra o governador no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Assinado por Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do agora ministro, e outros advogados da banca, o pedido apresentou mais argumentos para que o Supremo se pronuncie sobre o foro adequado para analisar os crimes atribuídos a Dantas, que chegou a ser afastado das funções no ano passado. O relator do caso no STF é o ministro Alexandre de Moraes.
Dantas acompanhou em Brasília na quinta-feira (3) a cerimônia de posse de Zanin e posou para fotos ao lado do agora ministro e da advogada Valeska.
Em nota enviada à Folha, o gabinete de Zanin afirmou que o ministro “desvinculou-se do escritório de advocacia do qual era sócio, bem como dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo estas condições necessárias à elaboração do seu termo de posse como ministro do Supremo Tribunal Federal”.
“No tocante ao referido processo [relacionado ao governador de Alagoas], o ministro encontra-se impedido de julgar”, disse ainda o comunicado. Procurado pela reportagem, o escritório não respondeu.
As restrições à atuação de julgadores estão previstas no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal, aplicáveis aos ministros do Supremo.
O impedimento acontece em processos em que o magistrado tenha atuado antes, seja como advogado, defensor ou pelo Ministério Público, autoridade policial, auxiliar de Justiça e perícia —ou ainda sido testemunha.
O ministro também não pode apreciar ações em que houver atuação de cônjuge ou parentes ou em que forem partes interessados como sócio ou herdeiro.
Zanin já defendeu interesses do governador de Alagoas perante o Supremo, incluindo o processo em que Valeska apresentou um novo pedido nesta sexta.
Em outubro de 2022, o agora ministro assinou uma petição que, acolhida pela corte, derrubou o afastamento de Dantas do cargo que havia sido decretado pela ministra Laurita Vaz, do STJ, posteriormente referendada por colegiado da corte superior.
Fonte: Folha de São Paulo.
