O Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) alterou as regras para a renovação antecipada da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), como o prazo mínimo e os locais nos quais o pedido pode ser efetuado.
O motorista não está mais limitado à regularização do documento com antecedência mínima de 30 dias em relação ao vencimento. Esse pedido poderá ser feito a qualquer tempo.
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Por enquanto, a solicitação poderá ser feita presencialmente, apenas nos postos de atendimento do órgão. A partir do fim de setembro, a expectativa é que o mecanismo também esteja disponível pelos canais digitais da autarquia.
Com a medida, fica revogado o Comunicado Detran-SP 05, de 2013, que impossibilitava a renovação da CNH com antecedência superior a 30 dias, contados da data de sua validade.
Veja a seguir como solicitar a renovação antecipada da CNH em SP conforme o Detran-SP:
• Para agendar a renovação antecipada da CNH, basta o interessado acessar os canais digitais do Detran-SP e do Poupatempo. Após confirmar ou atualizar os dados, o motorista agenda a visita a um dos postos do Poupatempo na capital e nas outras cidades do estado, no Ciretran ou no Posto Avançado Detran-SP;
• É importante levar os documentos solicitados (original da CNH, original e cópia do RG, CPF e comprovante de residência de até três meses anteriores ao agendamento, além de foto 3×4 colorida com fundo branco) e realizar o exame médico na clínica indicada pelo sistema no momento do agendamento;
• Para o motorista que vai renovar a carteira de habilitação nas categorias A ou B, basta a realização do exame médico com um profissional credenciado pelo Detran-SP;
• Os motoristas que exercem atividade remunerada (categorias C, D ou E) terão de fazer primeiro a avaliação psicológica e o exame toxicológico em um dos laboratórios credenciados pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). Após a coleta do material para análise toxicológica, o condutor deve, em até 90 dias, agendar e realizar o exame médico com um profissional credenciado pelo Detran-SP.
Após a aprovação nos exames requisitados, os motoristas de todas as categorias deverão pagar a taxa de emissão da CNH e aguardar orientações via email para acessar a CNH digital — que tem a mesma validade do documento físico e fica disponível no aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito).
Além da CNH digital, o condutor vai receber a CNH física pelos Correios, no endereço indicado em seu cadastro.
