Deputados paulistas discutirão um projeto de lei que institui a cobrança de mensalidade para alunos de instituições públicas de ensino superior. O texto é de autoria do deputado estadual Lucas Bove, do Partido Liberal (PL).
De acordo com o projeto, caberia ao governo do Estado regulamentar limites para esses valores. Então, cada universidade ficaria a cargo de estabelecer o valor da mensalidade dos cursos.
As mensalidades não seriam iguais para todos. Para isso, haveria uma escala com diferentes faixas, de acordo com o perfil socioeconômico dos alunos.
Aqueles que comprovassem não ter recursos suficientes para pagar estariam isentos de mensalidades. Atualmente, não há nenhum tipo de cobrança, independentemente de renda e outros fatores.
Critérios para valores das mensalidades
- 1) Pagamento integral: estudantes cuja renda familiar mensal per capita seja superior a 10 salários mínimos;
- 2) Pagamento de 75%: estudantes cuja renda familiar mensal per capitaseja superior a 8 e igual ou inferior ao valor de 10 salários mínimos;
- 3) Pagamento de 50%: estudantes cuja renda familiar mensal per capita seja superior a 6 e igual ou inferior ao valor de 8 salários mínimos;
- 4) Pagamento de 25%: estudantes cuja renda familiar mensal per capita seja superior a 4 e igual ou inferior ao valor de 6 salários mínimos; e
- 5) Isenção integral: estudantes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior ao valor de 4 salários mínimos.
Rigor nas informações socioeconômicas
De seis em seis meses, o estudante teria de atualizar suas informações socioeconômicas junto à universidade. Assim, a faixa de pagamento acompanharia as condições financeiras do aluno, a cada semestre.
Casos de falsidade de informação ou documentação apresentadas pelo beneficiário resultariam no cancelamento da isenção. Além disso, sanções cíveis e penais cabíveis poderiam ser aplicadas.
Mensalidades não custearão universidades
Bove ressalta que o projeto não visa a “angariar recursos para custear integralmente as universidades”, mas busca “assegurar maior equidade e justiça entre aqueles que podem contribuir com o ensino que receberão e aqueles que não o podem”.
Ainda de acordo com o texto, o valor arrecadado com as mensalidades seria destinado ao desenvolvimento do tripé que forma o eixo de uma instituição universitária: o ensino, a pesquisa e a extensão.
