A CUT, em decorrência dos recentes acontecimentos envolvendo ações policiais em comunidades da cidade de Guarujá, litoral sul de São Paulo, manifesta sua preocupação e discordância com relação à postura do governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que tem defendido tais ações que resultaram em fatalidades oficialmente registradas de pelo menos 12 pessoas.
Nesta terça-feira (1º), relatos de moradores divulgados pela imprensa indicam a possibilidade de um número ainda maior de vítimas, chegando a 19.
Veja a nota abaixo:
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) repudia veementemente a ação truculenta e sanguinária contra os moradores das comunidades da Vila Júlia e Vila Zilda, na cidade de Guarujá, determinada pela Secretaria de Segurança do estado de São Paulo, sob a gestão do governador Tarcísio de Freitas após o assassinato do policial da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) Patrick Reis, na última quinta-feira (27), com tiro de um “sniper”, que o acertou no tórax a 50 metros de distância, quando fazia patrulhamento.
A violência da “Operação Escudo”, que reuniu 600 agentes, teve início na sexta-feira (28), no dia seguinte à morte do policial e fez até agora doze mortos, segundo os moradores dessas comunidades. A Ouvidoria da PM diz que foram dez os mortos, enquanto o governo de estado diz que foram oito. Nos solidarizamos com os familiares das vítimas e com as comunidades vítimas desta assombrosa violência.
Mesmo após o maior suspeito do crime ter se entregado e ter pedido em vídeo que o secretário de segurança do estado, Guilherme Derrite, parasse com a “matança” de inocentes, o governo do estado diz que a operação deverá durar mais 30 dias.
A reação violenta e ilegal por parte da PM de São Paulo é um gravíssimo problema estrutural da segurança pública do país e segue os mesmos moldes de operações realizadas no Rio de Janeiro que, de acordo com levantamento do Instituto Fogo Cruzado e o Grupo de Estudo dos Novos Legalismos (Geni), acumula até maio de 2022, 178 mortes e 39 chacinas. O RJ se destaca pela violência policial, sendo o estado em que a polícia mais mata e mais morre.
O mesmo acontece na Bahia, que de acordo com a 15ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2020, o estado alcançou 1.137 mortes pelas polícias, o maior número da série histórica desde 2008, perpetuado pelo modelo de “guerra às drogas”.
O que se vê no Brasil é terrorismo de Estado, consequência de um modelo de polícia militarizado herdado da ditadura que vigorou no Brasil entre 1964 e 1984. O que temos hoje é um modelo de “guerra às drogas”, que aumenta a disputa por controle territorial, principalmente nas periferias, e, em consequência, a tensão, a ação repressiva do Estado e a violência.
Estamos vivendo um novo momento no nosso país, com a vitória de um programa democrático e popular, comprometido com a reconstrução e a transformação do Brasil. Para transformar o Brasil é imperativo enfrentar e propor uma mudança de rumos na segurança pública o quanto antes. Não podemos continuar aceitando a perpetuação desse modelo baseado na violência contra a população pobre, no racismo e no extermínio de jovens, nos territórios onde vive a classe trabalhadora. É preciso uma reforma estrutural na segurança pública, com a participação de vários setores da sociedade, aproximando os policiais da comunidade, com participação da população e combinada com a presença do estado na execução de políticas sociais e de segurança baseada nos princípios de Direitos Humanos.
Repetir os velhos erros e investir em ações policiais violentas, com violações dos direitos humanos, sem inteligência ou investigação nos trouxe até a barbárie nas periferias. Ao mesmo tempo em que somos o país onde a polícia mais mata, somos também onde policiais mais morrem. Registramos recordes de mortes promovidas por policiais e, ao mesmo tempo, vimos o crime organizado se expandir e diversificar sua atuação, mantendo parcelas expressivas da população sob o controle violento.
O governador Tarcísio de Freitas tem o dever de agir na legalidade para que atos como esse não ocorram no estado de São Paulo e que o direito à vida dos cidadãos seja preservado. Além disso, precisamos de uma atuação forte e imediata do governo federal, visando a mudança do modelo de polícia militar para uma polícia baseada no respeito a dignidade humana, que sirva aos cidadãos e não espalhe terror, violência e morte para a população.
São Paulo, 01 de agosto de 2023.
Sérgio Nobre
Presidente
Aparecido Donizeti da Silva
Secretário-Geral
Jandyra Uehara Alves
Secretária Nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos
Com informações: CUT.