O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça (foto) pediu vistas ao julgamento sobre a descriminalização da posse de maconha para consumo próprio, nesta quinta-feira (24). O caso foi suspenso com cinco votos pela descriminalização do tipo penal e um único voto desfavorável, de Cristiano Zanin.
O caso, que é julgado desde 2015, retornou a julgamento no início do mês, com um voto-vista de Alexandre de Moraes que levou cinco anos para ficar pronto. Moraes defendeu a despenalização para quem for flagrado com pequenas quantidades de maconha, para consumo próprio. O voto — que à época dava uma margem de 4-0 pela descriminalização do porte de maconha, acabou gerando uma crise entre poderes, com o Congresso Nacional reclamando que a decisão do Supremo não respeitaria a sua primazia para definir a questão.
*Em atualização.
