Lei de 2017 delimita que Sergey Cherkasov fique no país até o término de suas investigações
Um suposto espião russo está preso no Brasil. Ele é acusado de tentar se infiltrar no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.
Sergey Vladimirovich Cherkasov chegou a viver nos Estados Unidos, onde dizia ser brasileiro e usava identidade falsa, sob o nome de Victor Muller.
STJ decide que suposto espião russo que dizia ser brasileiro continuará preso
Sob esse codinome, ele fez pós-graduação na prestigiada Escola de Estudos Internacionais Avançados (SAIS na sigla em inglês) da Universidade Johns Hopkins.
De acordo com relatos de alunos da instituição, ele era sociável, inteligente e muitas vezes visto carregando um capacete para a sua amada moto. Mas o sotaque confuso chamou a atenção de alguns colegas de classe. Numa ocasião, um estudante lhe perguntou: “Você é russo?”.
Durante a permanência nos EUA, Cherkasov usava identidade brasileira falsa. Depois de terminar a pós-graduação da Johns Hopkins, ele se inscreveu para um estágio no Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda.
Foi aí que uma agência de informação holandesa o identificou publicamente como Sergey Vladimirovich Cherkasov, um oficial russo de informação militar.
O tribunal já investigava crimes de guerra cometidos pela Rússia, o que resultaria depois na emissão de ordem de prisão contra Vladimir Putin.
As autoridades holandesas o enviaram para o Brasil, onde foi preso com passaporte falso.
O caso ganhou maior repercussão na quinta-feira (27), após o ministro da Justiça, Flávio Dino, publicar em uma rede social que “o parecer técnico do Ministério da Justiça acerca de dois pedidos de extradição está embasado em Tratados e na Lei 13.445/2017. No momento, o citado cidadão permanecerá preso no Brasil”.
De acordo com informações do analista de internacional Lourival Sant’Anna, isso significa que o Brasil decidiu extraditar Cherkasov de volta para a Rússia, que supostamente o contratou para cometer os crimes dos quais é acusado. Mas só depois de concluído um inquérito sobre ele no Brasil.
O outro pedido de extradição citado por Dino foi feito pelos Estados Unidos. Porém, a solicitação da Rússia foi enviado primeiro, e, como ele é cidadão russo, a prioridade fica para seu país de origem.
Extradição só após fim das investigações
A decisão de extraditar para a Rússia foi homologada em 17 de março, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, uma lei de 2017 prevê que uma pessoa não pode ser extraditada enquanto é investigada ou cumpre pena no Brasil.
Em julho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu um pedido de liberdade apresentado pela defesa do estrangeiro.
A extradição, entretanto, é paradoxal, porque os crimes dos quais Cherkasov é acusado resultariam supostamente de ordens do serviço militar de espionagem da Rússia. Assim, haveria a possibilidade de ele não ser punido no país de origem.
Já no caso dos EUA, o governo norte-americano pode ter interesse na extradição de Sergey para possíveis trocas com o governo russo, como, por exemplo, do jornalista Evan Gershkovich, correspondente do The Wall Street Journal, preso em março em Moscou e acusado de espionagem.
Quem é o suposto espião russo que dizia ser brasileiro
Sergey Vladimirovich Cherkasov usava o nome “Victor Muller”, tendo estudado na prestigiada Escola de Estudos Internacionais Avançados (SAIS na sigla em inglês) da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, um programa de pós-graduação de elite que é escolhido por militares, jovens diplomatas e, de acordo com fontes da CNN, futuros espiões.
O suposto espião dizia que era brasileiro, uma resposta que se revelou parte de um elaborado disfarce que ele passou anos construindo.
Ele teria a incumbência de espionar investigações sobre crimes de guerra em ações militares russas na Ucrânia e outros lugares, dizem as fontes da CNN.
O FBI já investigava Cherkasov na época, e as autoridades holandesas foram alertadas. Como ele se apresentava como cidadão brasileiro, foi extraditado para o Brasil em abril do ano passado. Ao desembarcar no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, foi preso, e está numa penitenciária em Brasília.
Liberdade negada pelo STJ
Em julho deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu um pedido de liberdade apresentado pela defesa de Sergey.
A solicitação foi negada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do órgão.
Para pedir o habeas corpus de forma liminar, a defesa pontuou que, embora ele já tenha sido condenado e aguarde julgamento de apelação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o tempo da prisão preventiva seria excessivo, passando de 460 dias.
Além disso, ainda segundo os representantes do estrangeiro, ele não representaria risco à sociedade.
Porém, a ministra Maria Thereza entendeu que “a análise aprofundada das alegações da defesa deve ser feita no julgamento definitivo do habeas corpus“, de acordo com o STJ.
Na decisão, ela ressaltou que devem ser levados em conta os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando-se as particularidades do caso, a atuação das partes e a forma de condução do processo pela Justiça.
Assim, “a mera extrapolação dos prazos processuais legalmente previstos não leva automaticamente ao relaxamento da prisão cautelar”.
