O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) negou o recurso do Ministério Público estadual contra a decisão que absolveu o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, da acusação do crime de peculato (roubo praticado por servidor público).
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) informou que, após a publicação do acórdão, irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As provas foram anuladas em 2020 porque o juiz considerou que a ação deveria ter tramitado na Justiça estadual. A investigação foi conduzida pela Polícia Federal, que investigou diversos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Alagoas, Arthur Lira entre eles, por desvio de dinheiro.
Na Operação Taturana, levada a cabo pela PF em 2007, foram revelados desvios de R$ 300 milhões. Caso a Justiça entenda que as provas são ilegais, a decisão pode ser estendida a outros condenados no esquema.
Em nota, o MP de Alagoas defende que a Justiça Federal tinha competência para analisar o caso. “A instituição apoia seu argumento no caso semelhante do réu José Francisco Cerqueira Tenório, também indiciado por crimes da mesma natureza, no âmbito da Operação Taturana. Nesse caso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que havia crimes federais justificavam a supervisão do inquérito pelo TRF5, tais como crimes contra o sistema financeiro e crimes previdenciários.”
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