Luís Roberto Barroso avaliou que o caso não tem a urgência apontada pelos petistas
O PT acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a realização da assembleia geral dos acionistas da Companhia Paranaense de Energia (Copel). O documento foi assinado pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann.
O ministro Luís Roberto Barroso, no entanto, negou o pedido do diretório nacional do PT. A legenda havia ingressado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra trechos de uma lei do Paraná que permite que a Copel seja transformada em uma empresa de capital disperso e sem acionista controlador.
A assembleia geral de acionistas, marcada para segunda-feira, 10, deve aprovar alterações estatutárias na empresa de energia com base na lei estadual, aprovada em novembro do ano passado pelo governo do Paraná.
Segundo Barroso, o caso não tem a urgência apontada pelos petistas, pois, segundo ele, a implantação das medidas analisadas e votadas na assembleia só acontecerá caso a Copel venha a ser de fato desestatizada.
O mérito da ação ainda será analisado após o recesso judiciário.
“No retorno do recesso, o relator da causa, juiz natural do processo, pode apreciar devidamente a tutela de urgência requerida e, eventualmente, sustar as alterações que tiverem sido feitas ao Estatuto da Copel, caso assim entenda de direito”, resumiu ele, em decisão assinada na terça-feira 4.
Revista Oeste
