Especialistas e representantes do setor de serviços estão expressando preocupação em relação à reforma tributária, que foi aprovada recentemente na Câmara dos Deputados. De acordo com eles, o texto aprovado aumenta a carga de impostos sobre o setor, o que pode ter efeitos negativos na economia.
Karoline Lima, especialista em relações institucionais e governativas da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), acredita que a aprovação da reforma é positiva, pois o Brasil precisa simplificar o sistema de cobrança de impostos sobre o consumo. No entanto, ela ressalta que os empresários do comércio e dos serviços estão preocupados com o aumento de impostos sobre o setor, principalmente devido à falta de definição sobre a alíquota do novo imposto que incidirá sobre bens e serviços.
“A alíquota vai ficar para o texto da lei complementar e não há nenhuma diretriz para que a gente possa fazer uma margem de cálculo. O lojista quer saber quanto paga hoje e quanto ele vai pagar com esse texto que está posto. E a gente não tem resposta do relator, não tem resposta do governo”, reclama Karoline.
Ela afirma que, mesmo com a mistura, está claro que o setor vai acabar pagando mais impostos do que paga atualmente. Embora haja alegações de que não haverá aumento na carga tributária, as projeções mostram um aumento preocupante para o segmento de serviços. Essa situação deixa os empresários receosos com as mudanças.
André Felix Ricotta de Oliveira, doutor em direito tributário, criticou a forma como a discussão em torno da reforma foi conduzida. Para ele, as leis complementares que virão após a possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 deveriam estar disponíveis para que o impacto real das mudanças pudesse ser medido.
No discurso, os políticos falam sobre desonrar a cadeia produtiva e aumentar a personalidade da renda e do patrimônio, o que seria o modelo ideal. No entanto, a reforma tributária do imposto de renda ainda não foi apresentada, o que gera falta de transparência. Oliveira destaca que a reforma em curso, que trata do consumo, já eleva a alíquota das descargas de serviço. Ele questiona se, ao aumentar a alíquota do imposto de renda, haverá uma diminuição correspondente na contrapartida sobre o consumo.
Guilherme Di Ferreira, diretor adjunto da Comissão de Direito Tributário da OAB-GO, ressalta que o consumidor final será o mais prejudicado caso tenha causado um aumento na carga tributária sobre o setor de serviços. Segundo ele, um prestador de serviço que atualmente paga cerca de 5% de imposto passará a pagar 25%. Esse aumento de mais de 20 pontos percentuais na prestação de serviço será repassado ao consumidor final.
Karoline Lima, da CNDL, ressalta que se houver um aumento na carga tributária, os empresários serão obrigados a repassar os custos pelo preço dos produtos e serviços, o que prejudicará toda a economia. O aumento nos preços levará os consumidores a comprarem menos, o que afetará o setor como um todo.
Apesar das preocupações, Karoline destaca que o texto aprovado na Câmara trouxe avanços importantes para o setor de serviços. Além dos bens e serviços ligados à saúde, educação, transporte, atividades artísticas e culturais, foram incluídos no texto os segmentos de hotelaria, parques de diversão, parques temáticos, restaurantes e aviação regional, que terão alíquotas menores do que a alíquota padrão.
Fonte: Brasil 61.
