Recentemente, o pastor André Valadão foi alvo de polêmica devido às suas declarações durante uma pregação, em que mencionou o dilúvio descrito no Velho Testamento da Bíblia Sagrada e associou a destruição do mundo à degradação social da época, incluindo práticas sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Essas afirmações geraram acusações de crime de transfobia, o que levou o senador Carlos Viana, de Minas Gerais, a trazer documentos que respaldam a pregação do pastor e a defender o direito à liberdade religiosa com base na ADO 26 do STF.
Senador Carlos Viana defende o direito de pregação pelo pastor André Valadão e diz que o STF assegurou esse direito na ADO 26: “estão usando críticas como palco político” pic.twitter.com/BfNbkA39sv
— Junior Melo TERRA🇧🇷🇮🇱 (@juniormelorn_) July 12, 2023
Liberdade Religiosa assegurada pelo STF e a criminalização da transfobia:
A ADO 26 do STF é uma importante decisão que estabelece a proteção da liberdade religiosa e a criminalização das condutas homofóbicas e transfóbicas, consideradas expressões de racismo em sua dimensão social. De acordo com o documento extraído da decisão, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou supostas, que envolvem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero de alguém, são ajustadas, por identidade de razão e mediante adequação típica, aos preceitos primários de incriminação definidos na Lei nº 7.716, de 08/01/1989.
No entanto, é importante destacar que a repressão penal à prática da homotransfobia não restringe nem limita o exercício da liberdade religiosa. A decisão da ADO 26 assegura que fiéis e ministros de diferentes denominações religiosas têm o direito de pregar e divulgar livremente o seu pensamento e suas convicções de acordo com o que se contiver em seus livros e códigos sagrados, bem como o direito de ensinar segundo sua orientação doutrinária e/ou teológica. Essa liberdade religiosa abrange o culto, a liturgia e a busca por prosélitos, desde que tais manifestações não configurem discurso de ódio, que incite a discriminação, a hostilidade ou a violência contra pessoas em razão de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
A defesa da liberdade religiosa pelo Senador Carlos Viana:
O Senador Carlos Viana desempenhou um papel importante ao trazer à tona a defesa da liberdade religiosa e o respaldo da ADO 26 do STF no caso da pregação do pastor André Valadão. Ao se reunir com magistrados, como a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, o senador buscou maior divulgação e publicação da decisão nas demais instâncias jurídicas, visando garantir um entendimento unificado e uma proteção efetiva ao exercício da liberdade religiosa em todo o país.
A pedido do MPF, o juiz federal José Carlos Machado Júnior proferiu uma liminar determinando a remoção, alegando que as falas do pastor excederam os limites da liberdade de expressão e de crença. No entanto, o senador Carlos Viana contesta a competência territorial do juiz e argumenta que a ação contra o pastor está sendo utilizada como palco político pela extrema-esquerda progressista, resultando em possíveis tentativas de censurar a liberdade religiosa.
Extrapolação da competência territorial do juiz:
Uma das alegações feitas pelo senador Carlos Viana é que a pregação do pastor André Valadão ocorreu nos Estados Unidos, o que implicaria em uma extrapolação da competência territorial do juiz federal que proferiu a decisão interlocutória. O pastor realizou seus cultos fora do território brasileiro, o que levanta questionamentos sobre a validade da decisão judicial e sua aplicabilidade em um contexto internacional.
A defesa da liberdade religiosa contra a censura:
Para o senador Carlos Viana, os atos direcionados ao pastor têm o potencial de censurar a liberdade religiosa. Ele argumenta que a pregação do pastor está respaldada pela Constituição Federal e pela ADO 26 do STF, que asseguram o direito de pregar e divulgar livremente o pensamento religioso, desde que não configure discurso de ódio. A remoção dos vídeos dos cultos pode ser interpretada como uma tentativa de restringir o exercício dessa liberdade fundamental.
Uso político e polarização ideológica:
O senador Carlos Viana levanta a possibilidade de que a ação contra o pastor André Valadão esteja sendo utilizada como palco político pela extrema-esquerda progressista. Ele sugere que a controvérsia em torno da pregação do pastor é uma maneira de promover agendas políticas e ideológicas, em vez de tratar do tema da liberdade religiosa de forma imparcial e equilibrada.
