O calendário de pagamentos do PIS/PASEP passou por modificações recentemente, e, com isso, diversos trabalhadores poderão sacar valores de até um salário mínimo (R$ 1.320), caso tenham trabalhado no ano de 2021.
Isso ocorre porque, desde o início da pandemia da Covid-19, no ano de 2020, houve uma alteração quanto à regra do ano-base considerado para o recebimento de ambos os pagamentos. Anteriormente, o ano anterior ao ano de pagamento do PIS/PASEP é que era o considerado. No entanto, em 2020, o Governo Federal precisou usar as verbas que tinha em caixa para o pagamento do Benefício Emergencial.
Desde então, são considerados dois anos anteriores como o ano-base do PIS/PASEP. Por isso, neste ano de 2023, só irão receber os pagamentos os trabalhadores que atuaram em 2021.
Antecipação do saque do PIS/PASEP
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas diferentes e que beneficiam categorias distintas. O primeiro é voltado para as pessoas que atuam no setor privado e é feito por meio da Caixa Econômica Federal, enquanto o segundo é destinado para funcionários públicos, sendo realizado por meio do Banco do Brasil.
A remuneração de ambos será paga para mais de 23 milhões de pessoas. Para receber o PIS, é necessário possuir, no mínimo, cinco anos de inscrição no PIS/PASEP, ter trabalhado de carteira assinada por, pelo menos, trinta dias em 2021, ter os dados atualizados no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos no ano-base.
A consulta de disponibilidade do PIS/PASEP pode ser feita por meio do Portal Gov.br, pela Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone da Caixa, no número 0800 726 0207.
Os saques do PIS/PASEP começaram a ficar disponíveis no mês de fevereiro e poderão ser resgatados neste ano, até o dia 28 de dezembro. Durante este mês de julho, trabalhadores nascidos em novembro e dezembro poderão realizar o saque a partir do dia 17. Na mesma data, contribuintes do PASEP com número de inscrição de final 8 e 9 também poderão sacar os valores do fundo.
Créditos: Consulta Pública.
