Em uma entrevista exclusiva concedida à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, revelou que o governo federal apresentará nos próximos dias uma proposta ousada: a criação de uma Guarda Nacional permanente para a segurança de prédios públicos federais em Brasília e para operações especiais em áreas sensíveis como territórios indígenas, fronteiras e unidades de conservação.
A nova corporação federal foi solicitada diretamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem o objetivo de substituir a Força Nacional de Segurança, criada em 2004 durante o primeiro mandato de Lula. Conforme o Ministro Dino, o presidente Lula acredita que a Força Nacional, como uma medida temporária, não atende plenamente o papel necessário para garantir a segurança dessas áreas.
Assim, o novo órgão proposto será dedicado especificamente à proteção das áreas cívicas, mas também conseguirá atuar em territórios indígenas, fronteiras e unidades de conservação. A Guarda Nacional terá um comando próprio e uma cultura institucional específica, diferenciando-se da Força Nacional.
O ponto importante é que a proposta não visa federalizar a Segurança Pública do Distrito Federal, mantendo o controle dessa área sob o governo local. No entanto, a responsabilidade de garantir a segurança de áreas sob jurisdição da União, como a Esplanada dos Ministérios, a Praça dos Três Poderes e as residências oficiais, passaria a ser atribuição da Guarda Nacional.
Nova corporação seria civil, mas com caráter ostensivo e ingresso por meio de concurso próprio
Uma característica chave da nova corporação é que ela será civil, mas com caráter ostensivo, permitindo o ingresso por meio de concurso próprio. Atualmente, a Força Nacional recruta seu contingente de forma episódica, selecionando agentes que atuam em diferentes polícias do país.
O Ministro Dino justificou a necessidade de criar a Guarda Nacional, ressaltando que, em um cenário hipotético onde haja um governador extremista no Distrito Federal, a segurança de instituições importantes como o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto não poderia ficar sujeita aos problemas da política local. Com a Guarda Nacional, busca-se corrigir essa vulnerabilidade e proteger esses pontos sensíveis da capital federal.
Além da proposta de criação da Guarda Nacional, o governo federal planeja sugerir mudanças legais para combater condutas na internet que configurem atentados contra o Estado Democrático de Direito. O Ministro enfatizou que, assim como não se pode permitir a disseminação de informações terroristas em locais físicos, também não se pode tolerar tais atividades na internet.
Outra medida importante incluída no chamado Pacote da Democracia é o aumento das penas para aqueles que organizam e financiam atos golpistas e antidemocráticos. Essa medida vem como resposta aos eventos ocorridos em Brasília no último dia 8 de janeiro, buscando fortalecer a proteção das instituições democráticas do país.
