O Parlamento de Israel aprovou nesta segunda-feira (24/7) um controverso projeto de lei que reduz o poder da Suprema Corte no país.
A decisão segue um intenso final de semana de protestos, que reuniram milhares de israelenses em Tel Aviv e próximo à sede do Knesset, o Parlamento do país, em Jerusalém, no sábado (22/07).
As manifestações começaram no início do ano, após o anúncio do gabinete de Benjamin Netanyahu sobre uma ampla reforma judicial. O projeto de lei aprovado hoje é um dos elementos centrais dessa proposta, que segundo a oposição coloca a democracia de Israel em risco.
Com a reforma, a Suprema Corte não tem mais o poder de anular decisões governamentais ou ministeriais julgadas como “irracionais”.
Já o governo argumenta que as medidas são necessárias para corrigir um desequilíbrio de poder que tem visto os tribunais intervirem cada vez mais nas decisões políticas nas últimas décadas.
O que é a nova lei?
O projeto de lei foi aprovado pelo Knesset por 64 votos a zero – a oposição boicotou a votação.
O primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, compareceu ao Parlamento para a votação horas após receber alta do hospital após uma cirurgia não programada de coração no sábado.
A regulamentação trata do chamado “princípio de razoabilidade”, recurso até então usado por tribunais para invalidar decisões do governo, incluindo nomeações e ações de Estado.
Em janeiro, por exemplo, a Suprema Corte recorreu ao mecanismo para determinar o afastamento do então número dois do governo, Aryeh Deri, devido a uma condenação anterior por fraude fiscal.
Israel não possui uma constituição federal escrita, por isso o “princípio da razoabilidade” era usado como uma medida de freio e contrapeso do Judiciário em relação a ações do governo ou Parlamento que poderiam ultrapassar os limites de atuação dessas instituições de Estado.
Segundo os críticos, com este mecanismo legal, Israel perde um instrumento de supervisão de Poderes.
Em pronunciamento no Knesset após a votação, o líder da oposição Yair Lapid chamou a medida de “uma tomada de poder por uma minoria extrema sobre a maioria israelense”.
No entanto, o ministro da Justiça de Israel, Yariv Levin, parabenizou os parlamentares, dizendo-lhes: “Demos o primeiro passo em um processo histórico para corrigir o sistema judicial.”
E o resto da reforma?
A lei aprovada faz parte de uma reforma mais ampla do Sistema Judiciário, que trata também de outros três principais pontos:
Permitir que o Parlamento rejeite decisões da Suprema Corte com maioria simples, ou seja, com 61 votos em um total de 120 deputados;
Realizar mudanças no comitê responsável pela nomeação de todos os juízes do país, inclusive os integrantes da Suprema Corte, dando ao governo mais peso na escolha;
Acabar com a obrigatoriedade de ministros cumprirem as recomendações dadas por seus assessores jurídicos – orientados pelo Procurador-Geral – atualmente prevista por lei.
De forma geral, a reforma diz respeito ao poder do governo versus o poder dos tribunais de escrutinar e até anular decisões do overno.
O governo – e outros – dizem que uma reforma como essa já deveria ter sido feita há anos, mas críticos dizem que as propostas vão muito além do que a população gostaria.
Protestos
As controversas reformas polarizaram Israel, desencadeando uma das mais graves crises domésticas da história do país.
Nesta segunda, o presidente de Israel alertou os líderes políticos que o país estava “em estado de emergência nacional”.
Durante a manhã (horário local), manifestantes bloquearam uma avenida do lado de fora do Knesset, mas foram contidos com canhões de água e retirados da pista. Uma pessoa ficou ferida, segundo a imprensa local, e seis foram presas, disse a polícia.
Um manifestante disse à BBC que estava desafiando a “ditadura”. Questionado sobre quanto tempo continuaria em protesto, ele disse: “Nunca nos renderemos”.
Outra, Reut Yifat Uziel, filha de um paraquedista retratado em uma famosa fotografia da Guerra dos Seis Dias de 1967, disse temer pelo futuro de seus filhos. “Netanyahu sequestrou o país e estou preocupada que se torne uma teocracia”, disse ela.
Os manifestantes – dezenas de milhares dos quais marcharam cerca de 70 km de Tel Aviv a Jerusalém no final da semana passada – tentavam impedir a aprovação do primeiro projeto de lei do pacote de reformas.
Os protestos, porém, mobilizaram centenas de milhares de manifestantes que saíram às ruas semanalmente desde o início do ano.
Reuters.
Milhares de reservistas, incluindo pilotos da Força Aérea cruciais para as capacidades ofensivas e defensivas de Israel, também se juntaram ao movimento, afirmando que se recusariam a servir caso fossem convocados.
A dissidência sem precedentes causou alarme sobre o impacto potencial na prontidão militar de Israel.
Ex-chefes dos serviços de segurança de Israel, membros do Judiciário e figuras jurídicas e empresariais proeminentes também se manifestaram contra as reformas.
As medidas também foram criticadas pelo presidente dos EUA, Joe Biden, que em seus comentários mais explícitos até agora pediu o adiamento do projeto de lei “divisivo”.
Créditos: BBC.
