O governo do Paraná vai continuar com os cerca de 200 colégios cívico-militares vigentes, mesmo com decisão do governo Lula (PT) que determinou o encerramento do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares. O projeto era uma das bandeiras na área de Educação da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os ofícios informando a decisão conjunta dos ministérios da Educação e da Defesa começaram a ser entregues aos estados na segunda-feira (10).
À reportagem da Gazeta do Povo, a Secretaria de Educação do Paraná (Seed) esclareceu que a rede estadual tem 12 estabelecimentos de ensino integrados ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Os outros 194 colégios do modelo fazem parte do programa estadual. Com a determinação do governo Lula, a adequação do Paraná será migrar os 12 colégios do modelo federal para o estadual.
O governador Carlos Roberto Massa Junior (PSD) foi um dos apoiadores do projeto levantado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em abril, o governador afirmou que tinha a intenção de dobrar o número de escolas cívico-militares no Paraná. No final do mês passado, a Seed-PR havia confirmado que essa ampliação deveria acontecer a partir de 2024, seguindo a Lei do Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares.
Na época, o Executivo paranaense explicou que o objetivo era passar das atuais 204 escolas no modelo cívico-militar para 400 unidades, no total. Esta ampliação, disse Ratinho Junior, seria feita onde houver demanda e pedidos de pais e professores, a um custo total de cerca de R$ 30 milhões anuais. “É uma reivindicação crescente devido ao bom desempenho das escolas cívico-militares que nós estamos tendo aqui no Paraná”, justificou o governador. Questionada se essa ampliação seguiria após o encerramento do programa nacional, a Seed ainda não respondeu à Gazeta do Povo.
Os 12 colégios paranaenses que serão afetados pela decisão do governo Lula (PT) são:
- Curitiba: Colégio Estadual Arlindo Carvalho de Amorim
- Curitiba: Colégio Estadual Beatriz Faria Ansay
- Colombo: Colégio Estadual Vinicius de Moraes EF M
- Lapa: Escola Carneiro
- Ponta Grossa: Colégio Colares
- Apucarana: Colégio Estadual Heitor C. A. Furtado
- Cascavel: Colégio Estadual Cataratas
- Cascavel: Colégio Estadual Julia Wanderley
- Foz do Iguaçu: Colégio Estadual Tancredo de A. Neves
- Guarapuava: Colégio Estadual Heitor Rocha Kramer
- Londrina: Colégio Estadual Adelia D. Barbosa
- Rolândia: Colégio Estadual Jose Alexandre Chiarelli
Gratificação para policiais que atuam nos colégios cívico-militares
Nesta semana, um projeto de lei de autoria do governo paranaense prevê o aumento da gratificação, de R$ 3,5 mil para R$ 5,5 mil, para os policiais inativos que atuam nos colégios cívico-militares. Segundo o Executivo estadual, a proposta tem como objetivo reajustar os valores recebidos pelos militares que atuam nessas escolas e valorizar os profissionais.
A proposta recebeu 40 votos favoráveis dos deputados estaduais, além de sete contra, nas duas discussões, e agora segue para sanção.
Programa Colégios Cívico-Militares do Paraná
Os Colégios Cívicos Militares do Estado Paraná foram instituídos pela Lei 20338/2020. O programa visa “contribuir para o aprimoramento da qualidade da Educação Básica” por meio da “Unidade Curricular de Cidadania e Civismo, ampliando a consciência crítica e a compreensão do conceito de cidadania, refletindo na sua prática como cidadão”.
Segundo o projeto de lei, os princípios desse modelo seguem as normas estabelecidas no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. O corpo docente conta com a participação dos professores da instituição e apoio dos militares do Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV) do Paraná. A implementação desse modelo nas instituições de ensino é feita a partir de consulta pública com a comunidade escolar.
Modelo cívico-militar registra redução da violência
As escolas cívico-militares tiveram registro de redução da violência e de faltas dos estudantes. Além disso, outro destaque é para a manutenção da disciplina dos alunos. Também foi visto um aumento significativo no número de famílias interessadas em matricular seus filhos na escola, segundo relatos de profissionais da educação.
Apesar de demonstrar bons índices, o governo Lula (PT) já dava sinais da possibilidade de extinção do programa. No grupo de transição do novo governo, a maioria dos integrantes defenderam que os militares não deveriam mais fazer gestão do processo pedagógico.
Fonte: Gazeta do Povo.
