O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse nesta 2ª feira (17.jul.2023) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá anunciar na 6ª feira (21.jul) uma série de medidas voltadas para a área de Segurança Pública, entre elas o novo decreto sobre armas.
“Na 6ª feira o presidente Lula vai anunciar um investimento adicional de R$ 2,5 bilhões chegando próximo de R$ 3 bilhões, na área de Segurança Pública envolvendo repasses a Estados e municípios, no que se refere a segurança de escolas, e também um programa para a Amazônia”, disse o ministro em entrevista à BandNews nesta 2ª (17.jul).
Dino disse que R$ 100 milhões serão destinados para ampliar a presença da PF (Polícia Federal) no combate ao crime organizado em todos os Estados brasileiros. Também afirmou que será anunciada a implantação do Centro de Cooperação Policial Internacional em Manaus (AM) para “fortalecer a cooperação com os países fronteiriços”.
Além disso, segundo Dino, o presidente Lula assinará o novo decreto sobre armas. O texto terá como objetivo diminuir a quantidade de munições em circulação no país, reduzindo “pela metade” o número de armas que as pessoas vão poder comprar.
“Não haverá eliminação do porte de armas, as pessoas vão poder continuar a procurar as instituições policiais para obter porte de armas, mas não pode ser um ‘liberou geral’ em que a pessoa finge que é colecionador, finge que é atirador esportivo, finge que é caçador e sai comprando fuzil”, disse Dino.
Com o novo decreto, clubes de tiro não vão poder funcionar por 24 horas e, em casos de atiradores esportivos, não será mais possível viajar com a arma municiada para competições porque “isso acaba funcionando como porte de arma clandestino”, disse Dino.
ALEXANDRE DE MORAES
Ainda nesta 2ª (17.jul), Dino disse que as imagens das agressões ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e a seus familiares, no aeroporto de Roma, devem estar em posse das autoridades brasileiras até 6ª (21.jul). “Ajudarão a confirmar a narrativa de que houve obviamente uma agressão”, disse.
Segundo o ministro da Justiça, os agressores poderão ser indiciados por crimes contra a honra, ameaça, agressão e eventualmente, crime contra o estado democrático de direito.
“Eu particularmente acho que pode existir crime contra o estado democrático de direito uma vez que o ministro Alexandre não foi agredido como pessoa física, como cidadão, e sim pela condição de ministro do supremo”, disse Dino.
Moraes foi alvo de ações hostis na 6ª feira (14.jul) no aeroporto internacional de Roma (Itália) quando retornava de uma palestra no Fórum Internacional de Direito, realizado na Universidade de Siena.
O magistrado foi chamado de “bandido, comunista e comprado” por 2 homens e uma mulher. Um deles, identificado pela PF como Roberto Mantovani Filho, teria chegado a agredir fisicamente o filho de Moraes com um golpe no rosto, quando ele interveio na discussão em defesa do pai.
Créditos: Poder 360.
