O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiantou a reunião de líderes partidários para este domingo (2), para discutir a pauta de votações da semana. Normalmente, o encontro ocorre às terças-feiras, mas, com a proximidade do início do recesso parlamentar, em 16 de julho, Lira fará um esforço concentrado para votar temas prioritários para a área econômica do governo, como a reforma tributária, o novo marco fiscal e o voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
“Conversei com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acertarmos os temas econômicos que a Câmara dos Deputados vai apreciar na semana que vem. Reforma tributária, Carf e arcabouço fiscal estão na pauta que queremos aprovar. Combinamos um esforço concentrado”, disse Lira.
A pauta de votações no plenário está trancada por causa da falta de análise da proposta que retoma o voto de qualidade nos empates do Carf. Na prática, o mecanismo possibilita a representantes da Fazenda desempatar votações em julgamentos a favor da União, o que pode ampliar a arrecadação. Desde 2020, as votações empatadas sobre as infrações tributárias eram decididas a favor do contribuinte.
O relator do projeto é o deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que não apresentou o parecer. Esse deverá ser o primeiro item em votação na Câmara, a não ser que o governo retire a urgência para liberar a análise de outras matérias.
Outra proposta em tramitação em regime de urgência que tranca a pauta da Casa é o projeto que cria o Programa Escola em Tempo Integral. A matéria também deve ser analisada nesta segunda-feira (3).
Também deve ser analisada no plenário a proposta do novo marco fiscal. O projeto foi aprovado na Casa, mas sofreu alterações no Senado. Com isso, o texto precisa passar novamente pela Câmara para a avaliação das mudanças.
No Senado, três itens foram retirados da meta de crescimento de gastos:
• o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF);
• a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e
• as despesas com ciência, tecnologia e inovação.
Também há a expectativa de que os deputados iniciem a votação do projeto de reforma tributária. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou um parecer preliminar que propõe a substituição de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União, e por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.
O texto ainda está sendo negociado com a União, municípios e estados. Na última quinta (29), em reunião com secretários de Fazenda, Ribeiro recebeu uma série de sugestões para o texto.
