O jogador Neymar foi multado em mais de R$ 16 milhões (R$16.010.000) por causa das obras de criação de um lago artificial em uma casa no Condomínio AeroRural, em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro.
A decisão é da procuradora-geral do município, Juraciara Souza Mendes da Silva, que recebeu o relatório de vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e entedeu que:
- houve instalação de atividades sem o devido instrumento de controle ambiental (art. 66 do Decreto Federal 6.514/2008) – Multa de R$ 10 milhões;
- houve movimentação de terra sem a devida autorização “art. 254 da Lei Municipal nº 1.209/2019) Multa – R$ 5 milhões;
- houve supressão de vegetação terra sem autorização (art. 189 da Lei Municipal nº 1.209/2019, com as alterações promovidas pela Lei Municipal nº 1.209/2019) – Multa de R$ 10 mil;
- houve descumprimento deliberado de embargo (por ter entrado no lago depois de interditado/ art. 79 do Decreto Federal 6.514/2008) – Multa R$ 1 milhão.
O relatório da vistoria, feita no dia 22 de junho após denúncia anônima, e foi assinado por:
- dois biólogos;
- um engenheiro florestal;
- uma engenheira florestal sanitarista;
- uma engenheira química;
- uma oceanógrafa
A vistoria contou ainda com a presença da própria secretária de Meio Ambiente de Mangaratiba, Shayene Barreto, e do vice-presidente da Anamma (Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente), Antônio Marcos Barreto, que é ainda secretário de meio ambiente de Itaguaí – que dá cooperação técnica a Mangaratiba .
Jogador tem 20 dias para recorrer
De acordo com a assessoria de imprensa de Mangaratiba, a decisão da procuradora-geral do município já tem caráter decisivo, e dá 20 dias para o jogador fazer um recurso administrativo sobre a multas.
Após esse prazo, e caso seu recurso não seja acolhido, Neymar passa a dever ao município de Mangaratiba.
Existe ainda a possibilidade de recorrer à Justiça comum, como fez o pai do jogador na semana passada, Neymar Santos, para desinterditar o lago através de uma liminar.
Multa inicial era prevista em R$ 5 milhões
Inicialmente, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente disse que a multa que poderia ser aplicada ao jogador seria a partir de R$ 5 milhões, “de acordo com estimativas e diante do dano ambiental causado”.
Mas que o valor só seria de fato definido após o parecer das irregularidades constatadas.
Liminar liberou o lago
No dia 30 de junho, o juiz Richard Robert Fairclough, da vara única de Mangaratiba, atendeu a um pedido de liminar, feito pelo pai do jogador, para liberar o lago, sob a alegação de que a propriedade foi alvo de um auto de medida administrativa, que levou a um auto de interdição por “obra de lago artificial sem licença ambiental”, mas que ambos tinham natureza administrativa, e que são incapazes de gerar a interdição.
O magistrado aceitou o argumento proposto e justificou que “que a sanção administrativa é passível de multa, e que isso seria definido no curso do processo”.
“Defiro o pedido liminar para suspender os efeitos do ato administrativo sancionatório de interdição, até decisão em contrário”, determinou o juiz.
Créditos: G1.
