Novo decreto deixará de fora pontos criticados pelo Congresso; Padilha cita principalmente pontos sobre contratos sem licitação e extensão de prazos
Um acordo entre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Senado evitou que a Casa derrubasse trechos dos decretos editados pelo chefe do Executivo que mudam o Marco do Saneamento. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta 3ª feira (11.jul.2023) que o Executivo acatou pontos indicados pelo Congresso.
O anúncio foi feito depois de reunião entre o ministro e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); os líderes do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN); e o senador Confúcio Moura (MDB-RO).
“O governo está acatando pontos que foram questionados pelo Congresso em relação ao decreto de saneamento e vai editar um novo decreto de saneamento revogando aquile que tem questionamento“, disse Padilha a jornalistas. Segundo o ministro, o novo texto será “restrito ao que tem a compreensão do Congresso Nacional“.
Para chegar a um meio-termo com o Congresso, o governo preparou um novo decreto de saneamento que retira dos outros textos do chefe do Executivo trechos criticados por congressistas. Com isso, Pacheco deve retirar de pauta o projeto que derrubaria os trechos dos textos anteriores de Lula. A análise estava pautada para esta 3ª feira (11.jul).
Uma minuta inicial do novo ato, ao qual o Poder360 teve acesso, só ficou pronta na 2ª feira (10.jul.2023), 1 dia antes do prazo dado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo Padilha, o decreto sairá nos próximos dias. O ministro também declarou que a Câmara dos Deputados foi consultada, mas o diálogo na Casa ainda segue.
Dentre as alterações, estão a retirada da possibilidade de empresas utilizarem contratos irregulares, provisórios e não formalizados para comprovarem a capacidade econômico-financeira. No entanto, ao retirar esse trecho, o governo também retirou a ampliação do prazo até 2025 para comprovação da capacidade de empresas para realizar os serviços que assegurem a universalização do tratamento de esgoto até 2033.
O ministro de Relações Institucionais também afirmou que a possibilidade de dispensa de licitação para a contratação de serviços de estatais de saneamento.
“Tem 2 pontos principais que eram apontados no PDL aprovado na Câmara, que estamos retirando”, disse Padilha. “A licitação e os prazos”.
PRESSÃO DO SENADO
As alterações nos decretos vieram depois de Pacheco definir um prazo para o governo chegar a um acordo sobre o tema. Em 5 de julho, o presidente do Senado definiu esta 3ª feira (11.jul) como data-limite. Se a solução não agradar, Pacheco irá pautar o PDL (projeto de decreto legislativo) 98, que derruba trechos de decretos de Lula que alteram o Marco do Saneamento.
A questão já rendeu uma derrota do governo na Câmara dos Deputados, com a aprovação do projeto de derrubada de trechos dos decretos.
Agora, a gestão petista tenta evitar uma nova derrota, no Senado.
O tema mobiliza Jaques Wagner, como líder do Governo no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), como líder do Governo no Congresso, e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jader Filho (Cidades).
A universalização do saneamento é uma prioridade para o governo Lula.
“O único objetivo que a gente não pode mudar é que, em 2033, a gente tem que cumprir o processo de universalização. Esse não pode mudar. […] Isso a gente não pode negociar”, disse o ministro Jader Filho em audiência no Senado em maio.
Poder 360
