Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro foi ouvido pelo colegiado na terça-feira 11
O silêncio fará com que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, preste esclarecimentos à Justiça. Nesta quinta-feira, 13, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os atos do 8 de janeiro o denunciou.
Em representação na 10ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, os representantes da CPMI acusam Cid de ter desrespeitado decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF). A magistrada havia concedido habeas corpusparcial ao ex-ajudante de ordens, assegurando-lhe o direito de permanecer calado em assuntos que poderiam, de alguma forma, incriminá-lo.
Em depoimento à audiência da CPMI do 8 de janeiro na terça-feira 11, Cid ficou em silêncio todo o momento. Por horas diante de senadores e deputados federais, ele não respondeu a nenhuma pergunta. De acordo com o colegiado, ele, assim, desrespeitou a decisão do STF. Por isso, o comando do colegiado decidiu por abrir representação criminal contra o tenente-coronel, que está preso no Distrito Federal desde 3 de maio.
“A conduta do representado substanciou o delito previsto no artigo 4º, II, da Lei nº 1.579, de 18 de março de 19524 , uma vez que o depoente na condição de testemunha ‘calou a verdade’”, alega a CPMI do 8 de Janeiro. “Conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação, o depoente furtou-se a responder todos os questionamentos formulados por parlamentares durante o seu depoimento em 11 de julho de 2023, extrapolando flagrante os termos da ordem concedida no habeas corpus nº 229.323, que lhe assegurou o direito ao silêncio estritamente quanto a fatos que implicassem autoincriminação, com a ressalva expressa de que lhe era ‘vedado faltar com a verdade quanto aos demais questionamentos não inseridos nem contidos nesta cláusula’.”
Denúncia da CPMI: Mauro Cid não foi o único a ficar em silêncio
A denúncia da CPMI do 8 de Janeiro contra Mauro Cid por causa do silêncio em audiência chama a atenção. Isso porque o tenente-coronel do Exército não foi o primeiro caso de pessoa a permanecer calada por horas ao marcar presença uma comissão de inquérito.
O silêncio — sem denúncias posteriores — ocorreu em caso relacionado ao Mensalão e ao Petrolão, por exemplo. Em agosto de 2015, o ex-ministro José Dirceu permaneceu calado ao prestar depoimento à CPI da Petrobras. Em janeiro de 2010, no caso que ficou conhecido como Mensalão do DEM no Distrito Federal, o empresário Avaldir da Sila Oliveira ficou quieto durante audiência, em virtude de habeas corpusconcedido por Gilmar Mendes, do STF, mesmo ministro concedeu o mesmo direito ao operador Marcelo Toledo.
