Dez deputados e três senadores respondem a ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que têm como principal investigado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os processos estão em diferentes fases de andamento e podem levar, no extremo, à inelegibilidade dos envolvidos e à perda de mandato caso as ações sejam julgadas procedentes.
São três ações na Corte que apuram supostas irregularidades cometidas durante o processo eleitoral de 2022 e que incluem congressistas como investigados ao lado de Bolsonaro.
Dez deputados e três senadores respondem a ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que têm como principal investigado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os processos estão em diferentes fases de andamento e podem levar, no extremo, à inelegibilidade dos envolvidos e à perda de mandato caso as ações sejam julgadas procedentes.
São três ações na Corte que apuram supostas irregularidades cometidas durante o processo eleitoral de 2022 e que incluem congressistas como investigados ao lado de Bolsonaro.
Os processos tratam de desinformação e da celebração do bicentenário da Independência, em Brasília. Doze dos alvos são do PL e um, do Republicanos. São eles: Deputados federais: Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO), Nikolas Ferreira (PL-MG), Alexandre Ramagem (PL-RJ), Caroline De Toni (PL-SC), Luiz Philippe De Orleans e Braganca (PL-SP), Mario Frias (PL-SP) e Ricardo Salles (PL-SP).
À CNN, os congressistas refutaram as acusações, procuraram se desvincular dos fatos narrados e disseram que os processos tratam de perseguição política. Leia a íntegra das manifestações, ao final desta reportagem.
Uma eventual condenação pela Corte nesses casos não alteraria a situação de Bolsonaro. O ex-presidente já foi considerado inelegível por oito anos pelo TSE em um processo movido pelo PDT.
O quadro se altera caso haja condenação nas ações que envolvem os parlamentares. Eles poderiam perder o atual mandato e ficar de fora das eleições até 2030, caso o TSE entenda que houve participação nas irregularidades e benefício para suas campanhas.
Entenda o processo
Os processos em questão são Aijes (ação de investigação judicial eleitoral). Esse tipo de ação costuma levar mais tempo para ser analisada e julgada, pois demanda a produção de provas e oitiva de testemunhas.
A Aije visa a combater eventuais abusos cometidos durante o processo eleitoral que podem afetar a igualdade da disputa, a normalidade do pleito e a liberdade do voto do eleitor.
A condenação à inelegibilidade é um tipo de sanção chamada “personalíssima”, ou seja, só afeta quem for efetivamente responsável pela conduta julgada ilícita. Assim, é possível que a inelegibilidade seja aplicada só a parte dos investigados em determinada ação, livrando os demais de sofrer essa punição.
O mesmo não se dá com a cassação do mandato. Para isso, basta que fique constatado que o então candidato, atualmente em exercício do cargo, tenha se beneficiado do abuso durante o processo eleitoral, independentemente de ter contribuído ou concordado com a prática irregular.
As três ações em que figuram os aliados de Bolsonaro na Câmara e no Senado foram movidas pela coligação Brasil da Esperança, grupo de partidos que integrou a campanha vitoriosa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no pleito do ano passado.
Créditos: CNN.
