Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, o advogado Cristiano Zaninafirmou nesta quarta-feira (21) que a Corte “não tem o papel de legislar”.
Zanin deu a declaração durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, primeira etapa do processo – a votação deve acontecer ainda nesta quarta, segundo Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Durante a sabatina, Cristiano Zanin foi questionado sobre uma eventual atuação do Supremo ‘em funções que não lhe cabem’.
“Entendo efetivamente que o STF não tem o papel de legislar, este papel é efetivamente do Congresso Nacional e assim está disposto na nossa Constituição, que separa exatamente as atribuições de cada poder. Então, não tenho nenhuma dúvida de que é necessário que esses limites sejam observados, para assegurar que haja relacionamento harmonioso”, afirmou Zanin aos senadores.
“Se esta Casa me der a honra de aprovar meu nome para ser ministro do STF, tomarei em minha conduta todas as providências e moldarei minha convicção ao julgar sempre levando em conta os limites previstos na Constituição”, acrescentou.
Parlamentares costumam criticar decisões do Supremo que alteram decisões tomadas pelo Congresso. As decisões do STF costumam ser tomadas após o tribunal ser acionado por algum partido político, por algum parlamentar ou entidade da sociedade civil.
G1
