Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE.
Primeiro a votar na sessão desta quinta (29), no julgamento de ação contra Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Raul Araújo rejeitou a instrução do relator do processo, Benedito Gonçalves, para incluir como prova no caso uma minuta de Estado de Defesa, encontrada em janeiro na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Araújo disse que a inclusão do documento posterior seria possível, mas que não viu conexão com a reunião de embaixadores de julho do ano passado, alvo da ação em julgamento. Araújo argumentou que o documento é apócrifo e, por isso, não pode tem valor jurídico. Assim, aceitar o documento seria como afirmar sem provas que Bolsonaro e seu candidato a vice, Walter Braga Netto, sabiam do texto.
“Mesmo após a diligente intrusão conduzida pelo relator, inexiste qualquer elemento informativo capaz de sustentar, para além de ilações, a existência de relação entre a reunião e a minuta de decreto, a qual, apócrifa e sem data, persiste de autoria desconhecida”, disse.
Ao votar, Araújo frustrou a esperança da defesa de Bolsonaro de que poderia pedir vistas do processo.
Na sessão da terça-feira (27), o relator Benedito Gonçalves votou pela inelegibilidade do ex-presidente, por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação.
Créditos: O Antagonista.