06/10/2022REUTERS/Adriano Machado
Presidente da Câmara recorre de decisão que o tornou réu; PGR pede arquivamento do caso
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento um recurso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), contra a decisão que o tornou réu por corrupção passiva.
O caso está em análise da 1ª Turma do STF. Ainda não há data para o julgamento.
O colegiado havia iniciado a análise do recurso em 2020. Na ocasião, Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) e interrompeu o julgamento. A Turma havia formado maioria para negar o recurso de Lira.
Toffoli mudou para a 2ª Turma no final de abril. Mesmo assim ele deverá voltar à 1ª Turma para participar do julgamento, já que o caso começou a ser analisado nesse colegiado.
Em 2019, a 1ª Turma STF havia aceitado a denúncia, apresentada pela PGR (Procuradoria-geral da República) no ano anterior. O colegiado rejeitou a acusação de lavagem de dinheiro e tornou Lira réu por corrupção passiva.
Segundo a denúncia, Lira teria recebido R$ 106,4 mil em propina quando era líder do PP na Câmara para apoiar a permanência de Francisco Carlos Caballero Colombo na presidência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
No início de abril, a PGR mudou sua posição e pediu que o STF rejeite a denúncia. Na manifestação, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, entendeu não haver mais condições de dar continuidade ao processo.
Conforme a vice-PGR, a denúncia deve ser rejeitada porque não há outros elementos que comprovem as afirmações em colaboração do doleiro Alberto Youssef.
“Em síntese, o colaborador Alberto Youssef não apresentou elementos de prova autônomos, além dos seus próprios relatos, de que Arthur Lira mantinha Francisco Colombo no cargo por meio de sua influência política, posição em que teria exigido as supostas propinas”, afirmou.
Segundo Lindôra, em reavaliação do entendimento anterior do órgão, “não foi demonstrada a existência de lastro probatório mínimo indispensável para a instauração de um processo penal” contra Lira.
A manifestação da PGR foi feita depois de um pedido da defesa de Lira, encaminhado ao STF em fevereiro de 2023.
Os advogados do presidente da Câmara disseram que houve decisão da Segunda Turma do Supremo que rejeitou uma outra denúncia contra o deputado, “esvaziando parte da narrativa contida na acusação”.
Também argumentaram que mudanças na lei trazidas pelo Pacote Anticrime impedem o recebimento de denúncia só com base em declarações de colaboração premiada.
CNN Brasil
