Foto: Renato Alves/O TEMPO
Decisão afeta todas as plataformas de importação; agora, cabem aos Estados e ao governo federal alinhar as legislações para efetivar a cobrança
As grandes varejistas chinesas Shein, Shopee e AliExpress, agora são alvo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Nesta terça-feira (1/06), os secretários de Fazenda decidiram, por unanimidade, fixar uma alíquota de 17% no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A informação foi confirmada pelo Comitê à reportagem de O Tempo.
A Comsefaz oficializou a decisão nesta terça ao Ministério da Fazenda. Agora, cabem aos Estados e ao governo federal alinhar as legislações para efetivar a cobrança.
Em abril, fiscais da Receita Federal já estavam defendendo a taxação de compras internacionais, de até US$ 50, por pessoas físicas, atualmente isentas de tributos. Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), empresas estariam praticando fraudes, sonegando impostos, com o comércio eletrônico.
As grandes varejistas chinesas acabaram se comprometendo com o governo federal a fazer investimentos no país. A Shein, por exemplo, anunciou a fabricação de roupas no Brasil para gerar empregos.
