Ministra se aposenta em outubro e pediu que o colega devolva o processo sobre critérios para demarcação de terras indígenas antes disso
Rosinei Coutinho/SCO/STF)
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, pediu ao ministro André Mendonça que ele não demore na análise do processo referente ao marco temporal das terras indígenas. Mendonça pediu vista do processo em sessão do STF na tarde desta quarta-feira, 7.
No fim da sessão, a ministra cobrou o colega: “Eu só espero – e tenho certeza de que vai acontecer – que eu tenha condições de votar, porque tenho uma limitação temporal, pessoalmente, para proferir o meu voto”. A limitação temporal a Rosa Weber se refere é a sua saída do tribunal no fim de setembro. A ministra completa 75 anos de idade em outubro e se aposenta compulsoriamente.
Travada no STF desde 2021, a discussão do marco temporal foi retomada nesta quarta com o voto do ministro Alexandre de Moraes. Ele foi contrário à tese, seguindo o voto do relator, Edson Fachin. Com isso, o placar está 2 a 1 contra a medida. Kassio Nunes Marques votou pelo reconhecimento da tese. Mas o julgamento foi suspenso logo depois pelo pedido de mais tempo para análise de Mendonça, que classificou o voto de Moraes como “bastante robusto” e disse que precisa de “maior reflexão” sobre a matéria. O ministro se comprometeu a liberar o processo “em um prazo comum”. “Se meu voto não estiver pronto, senhora presidente, põe em pauta independente de mim”.
A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam à época da promulgação da Constituição, em outubro de 1988. A discussão opõe ruralistas e mais de 170 povos indígenas, que criticam a tese e defendem a sua derrubada. A decisão do STF no caso vai servir para solucionar disputas judiciais sobre o tema em todas as instâncias do país.
O caso específico em discussão na Corte envolve uma disputa entre o governo de Santa Catarina e indígenas do povo xokleng, que reivindicam um território na região central do estado. Em janeiro de 2009, cerca de cem deles ocuparam uma área onde atualmente está a reserva biológica do Sassafrás, uma área de proteção ambiental. O governo pediu a reintegração de posse, e obteve em primeira instância, mas a Funai recorreu e o caso chegou ao Supremo em 2016.
Além do julgamento no STF, o marco temporal é tema de uma proposta no Congresso Nacional. Na semana passada, a Câmara aprovou um projeto de lei que estabelece a tese para demarcação de terras indígenas — foram 283 votos a favor, 155 contra e uma abstenção. A aprovação na Câmara foi uma vitória da bancada ruralista sobre a agenda ambiental defendida pelo governo Lula. A ministra dos Povos Indígenas Sônia Guajajara criticou o texto.
A proposta foi enviada para análise do Senado. Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, já sinalizou que o texto deverá ter uma tramitação lenta.
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