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O advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Lula (PT) ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), vai encontrar não apenas governistas na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas também oposicionistas. E alguns destes prometem atuar para que a etapa — necessária à nomeação ao posto no STF — seja rigorosa.
O senador Sergio Moro (União-PR), ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro (PL), é um deles. O político, como juiz federal, protagonizou vários embates com Zanin quando o advogado defendeu Lula nas ações penais da Operação Lava Jato. Para Moro, a sabatina na CCJ “tem que ser rigorosa, independentemente de quem seja o candidato”.
“Então o que vai ser feito [pela oposição]? Vai ser perguntado sobre o candidato, mas também sobre temas que interessam ao Congresso, à sociedade, interessam o trabalho dele, no Supremo Tribunal Federal, se aprovado. Então nós não sabemos qual, por exemplo, é a posição do indicado, Cristiano Zanin, sobre temas relevantes. O Projeto de Lei das Fake News, qual é a posição dele entre liberdade de expressão, censura, direito à honra, como ele se posiciona”, complementou o senador, em entrevista ao SBT News.
Ele prosseguiu: “Por exemplo, a questão da Lei das Estatais, qual o posicionamento do candidato. Claro que muitas vezes são questões que vão ser colocadas em julgamento, então as respostas têm que ser bem construídas. Mas nós precisamos ter essas respostas”.
Ainda de acordo com Moro, “certamente” a proximidade de Zanin com Lula é questão importante de ser levantada na CCJ. “Precisa ser esclarecida a natureza e intensidade dessa relação”, pontuou. Além de ter defendido o petista nas ações da Lava Jato, ele é casado com a também advogada Valeska Zanin Martins, afilhada do presidente.
Magno Malta (PL-ES), vice-líder da oposição no Senado, disse ao SBT News entender a sabatina como um “trabalho de conclusão de curso”, o chamado TCC. “Você, para formar como jornalista, tinha uma banca para te examinar, você estudou, chegou tenso e todo mundo. E aqui o cara não pode passar só pelo elogio. Porque o cara vai virar ministro do Supremo, o senador está cheio de processo lá [e] elogia o currículo do indicado como se estivesse dizendo ‘lembra-te de mim’. E é o que tem acontecido aqui. Então não é a minha visão”.
Questionado sobre como será a atuação da oposição na CCJ durante a sabatina de Zanin, disse que o grupo não mandará ao Supremo alguém que defende a legalização do aborto, por exemplo, e a etapa na comissão servirá para publicizar qual é o posicionamento do advogado sobre esse e outros temas.
“Nós temos pautas de costume que são muito fortes para nós, e, hoje, a pauta de costumes tem sofrido demais, porque ela foi tirada do Legislativo, o ativismo judicial, e os militantes de esquerda, os defensores de aborto, de ideologia de gênero, dessas coisas todas, judicializaram tudo isso, e muitas vezes a própria Suprema Corte não devia se meter nisso, são matérias legislativas, está cheio lá”, afirmou Magno Malta.
“Então, nós não vamos mandar para lá mais um abortista, mais um cara que defende ideologia de gênero, legalização de droga, e essa série de coisas que nós defendemos, que são valores para nós caríssimos. E depois queremos saber: vamos mandar quem para lá? Um julgador ou um blindador? Precisamos entender. Um cara que sai daqui comprometido com a tarja de guardião da Constituição ou que vai para lá também ignorá-la? Eu estou medindo a atuação dos outros pela minha régua”.
Isto porque, ressaltou, foi com essas pautas que os oposicionistas chegaram ao cargo de senador. “Então nós não vamos trair as nossas pautas. Portanto, eu acho que a atuação será mais ou menos nessa linha, respeito à Constituição, em respeito aos Poderes. Acho que responder sobre esse momento em que o Brasil vive, em que um Poder se sobrepõe a todos os outros”.
Conforme Magno Malta, Zanin não pode negar ser amigo de Lula, mas a indicação de um nome ao STF “discricionariamente” é do presidente. “Ninguém tira. Então ele vai indicar quem ele entende que é da confiança dele. Isso nós não podemos impedir, a indicação dele”, acrescentou. Por outro lado, segundo o senador, é possível trabalhar no Senado para mudar a forma como é feita a indicação de um ministro.
“Sou um cara completamente contra a ida de advogado para o Supremo. Porque ninguém tira de um homem as suas convicções, e ele vai bater dentro do Supremo como advogado. Então eu estou preparando um trabalho, espero aprovar na Casa aqui, que ninguém que não tenha vindo do Judiciário, tenha a formação de juiz, pelo menos por um tempo, que já julgou, tenha a possibilidade de ser indicado. Acho que nós precisamos avançar para isso”.
O líder do Partido Liberal (PL) no Senado, Carlos Portinho (RJ), não quis conversar com a reportagem sobre a sabatina de Zanin, mas o SBT News apurou que ele ainda não tem posicionamento definido sobre se vota contra, a favor ou a favor com ressalva de que é moralmente reprovável a escolha de Zanin. Isso porque, em 2021, quando André Mendonça foi indicado à Corte, Portinho disse que a indicação de um nome para o cargo de ministro do Supremo era prerrogativa do presidente.
Já Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou, em entrevista a jornalistas, que votará contra a indicação de Zanin. “Eu acho que deveríamos rejeitar. Por uma questão muito clara de conflito de interesse”, acrescentou.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), líder do bloco parlamentar Aliança (PP/Republicanos), por sua vez, sinalizou apoio à escolha do advogado. “O direito de escolha é do presidente. Se ele cumprir todos os requisitos, eu não vejo problema em nós aprovarmos o seu nome. É um direito do presidente, como foi um direito do Bolsonaro de indicar os nomes dele. A população elegeu o Lula, então ele tem o direito de fazer as escolhas”, afirmou nesta semana.
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