O Conselho Monetário Nacional (CMN) manteve, nesta quinta-feira (29), o alvo da inflação em 3% para 2026 – com margem de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo – e aprovou a adoção do sistema de meta contínua a ser perseguida pelo Banco Central (BC) a partir de 2025.
Fazem parte do colegiado os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), além do presidente do BC, Roberto Campos Neto.
O sistema de metas para a inflação foi um padrão estabelecido em diversos países no final dos anos 1990 e é usado até hoje para moderar os preços. No Brasil, existe desde 1999.
Como é hoje
Atualmente, a meta de inflação brasileira é definida seguindo o chamado ano-calendário, ou seja, a autoridade monetária deve perseguir uma meta de inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fechada ao fim de cada ano.
Essa meta é definida anualmente pelo CMN, em junho, sempre para três anos à frente: em 2023, coube ao conselho definir a meta de 2026, bem como as suas bandas.
As metas de 2024 e de 2025, definidas nos anos anteriores, já eram de 3%, com a margem de tolerância entre 1,5% e 4,5%. Os mesmos parâmetros foram mantidos para 2026.
Caso o resultado da inflação, em dezembro, fique fora desses limites, o presidente do Banco Central deve fazer uma carta aberta, endereçada ao ministro da Fazenda, explicando as razões por não ter cumprido sua missão.
Como o sistema é desenhado para exigir a inflação da meta apenas ao fim do ano, não há nenhuma exigência quando ela é estourada ao longo dos outros meses – o que aconteceu com bastante frequência nos mais de 20 anos do sistema de metas do Brasil.
O que é a meta contínua
Na meta contínua, o Banco Central passa a ter que buscar manter a inflação do país dentro da meta de uma maneira – como o diz o nome – contínua, e também por prazos mais flexíveis e mais longos do que o de um ano fechado entre janeiro e dezembro.
É a metodologia aplicada na grande maioria dos países que possuem um sistema de metas, salvas as particularidades de regras de cada um.
De acordo com um levantamento feito pela equipe econômica do banco Itaú, Filipinas, Indonésia, Tailândia e Turquia, além do Brasil, são os únicos países que têm um regime de metas e que adotam o sistema de ano-calendário.
“Os demais países fixam uma meta contínua, mas desses, poucos possuem um processo de verificação explícito e formal e há dispersão sobre o horizonte que os bancos centrais buscam atingir a meta”, explicou o banco, em relatório.
A lista de dezenas de países que seguem este modelo vai de Estados Unidos, Reino Unido e Israel a África do Sul, Chile e Índia.
“Muitos dos países nesse grupo fixam uma meta sem ter necessidade de revisão periódica do valor da mesma, ao contrário do Brasil, onde a meta é fixada todo ano”, disse o Itaú.
“Outros possuem uma confirmação periódica do número de meta, enquanto Canadá, Zona do Euro e Estados Unidos fazem revisão completa do arcabouço monetário de tempos em tempos. Poucos países que adotam meta contínua possuem um processo de verificação com previsão de escrever uma carta aberta em caso de não cumprimento.”
Detalhes a serem definidos
Os detalhes de como funcionará a meta contínua no Brasil ainda não foram apresentados e deverão ser definidos, de acordo com Haddad, por decreto a ser publicado pela Presidência da República.
O ministro adiantou em sua coletiva, porém, que o horizonte para cumprimento do objetivo na meta contínua deverá ser, “na prática”, de 24 meses.
Ele também afirmou que o BC continuará tendo que prestar contas sobre seu trabalho para perseguir a meta de inflação, a exemplo da carta que, atualmente, deve fazer ao fim do ano quando ela não cumprida.
“Mas isso tende a ser mais frequente que na condição atual”, disse Haddad.
*Com Reuters
