Foto: EFE/André Borges – 27/06/2023.
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência (SRI) determinou que o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, cancele a destinação de R$ 127 milhões em emendas parlamentares feitas a apenas sete cidades do Mato Grosso, seu Estado, nas últimas semanas. Na avaliação da SRI, Fávaro extrapolou os limites previstos nas novas regras para os empenhos, que precisam ter equilíbrio entre os municípios beneficiados.
A distribuição solicitada pelo ministro da Agricultura representa uma média de R$ 18 milhões para cada cidade, ante uma média de R$ 600 mil para os demais municípios.
Até agora, no entanto, não houve ordem para o cancelamento e Fácaro voltou a fazer novos empenhos nos últimos dias.
A postura do ministro gerou novo mal-estar no Congresso. Os empenhos feitos por Fávaro ocorreram no âmbito das emendas ‘RP2′, para onde os recursos do antigo orçamento secreto passaram a ser destinados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no final do ano passado. Agora, essa verba fica sob controle dos ministérios. Bem diferente do modelo anterior, da gestão Jair Bolsonaro, que passava pelo crivo dos parlamentares.
A disputa é tanta sobre essas emendas que até agora o Planalto tem evitado liberar os empenhos em toda a Esplanada. Apenas cerca de 2% do total foi liberado até agora, o que tem gerado cobranças no Congresso.
Créditos: Estadão.
