Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O projeto precisa ter o mérito debatido e votado na Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a retomada do Projeto de Lei 2630/2020, chamado de PL da Censura ou PL das Fake News, que já teve seu caráter de urgência aprovado na Casa de Leis.
Lira comentou sobre o tema nesta segunda-feira (26), ao participar do 11º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, promovido pelo Instituto de Direito Público. Para ele, o projeto visa fortalecer a democracia brasileira ao regulamentar as redes sociais.
– É necessário um desfecho construtivo racional e razoável para fortalecer a democracia – disse ele.
O deputado alagoano também criticou a forma como as bigs techs se manifestaram sobre o PL da Censura na época da votação do texto. O Google e o Telegram, por exemplo, fizeram questão de dizer aos seus usuários que são contrários ao projeto.
– Sem a regulamentação legislativa do novo ambiente informacional no Brasil, viveremos um estado de todos contra todos, numa apreensão sectária da realidade, com uma polarização que não vai permitir a realização de consensos – declarou Lira.
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