foto : Wilton Junior/Estadão Conteúdo
O Tribunal de Justiça do Estado de São reduziu em mais de R$ 40 mil o valor de multas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro por não usar máscara na pandemia em visitas a cidades do estado.
Na decisão, a juíza Nandra Martins da Silva Machado, da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, acolhe o argumento da defesa de Bolsonaro e reduz a multa de R$ 43.635 mil para R$ 524,59.
A advogada do ex-presidente, Karina Kufa, argumentou que houve disparidade na aplicação de sanções pelo descumprimentos de normas pelo governo do Estado de São Paulo.
“Havendo duas normas prevendo duas penalidades distintas para uma mesma infração sanitária – transeunte que não usa máscara de proteção facial – prevalece a da eesolução, pelo valor inferior que previu”, escreveu a juíza. “Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para retificar o valor da multa aplicado ao autor no Auto de Infração no 002272, para R$ 524,59”, complementou.
