Foto: TRF1
Decisão foi tomada pela 2ª Seção do TRF-1, por cinco votos a três
A Justiça determinou que as mensagens roubadas de integrantes da Lava Jato podem ser acessadas por todos os processados da operação para uso em suas defesas jurídicas. A decisão é da 2ª Seção do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). A votação terminou em cinco votos a três, com a maioria acompanhando o entendimento proposto inicialmente pelo desembargador do TRF-1 Ney Bello.
Em alguns caso, o STF já havia autorizado o uso de defesas de processados pela operação a essas mensagens. Os advogados de Lula (PT) estão entre os que puderam fazer isso. A medida foi autorizada pela Segunda Turma da corte. A possibilidade de ampliar o acesso às conversas hackeadas foi discutida nas análises de um pedido da defesa de Nicolau Marcelo Bernardo, que foi diretor da Confab Industrial e denunciado pela Lava Jato à Justiça sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro.
Em julgamento anterior, o desembargados Wilson Alves de Souza, relator do caso, votou para liberar o acesso, mas de forma limitada, disponibilizando apenas as mensagens que digam respeito a ele. Seu entendimento, inicialmente, prevaleceu. Já Ney Bello defendeu que o acesso às mensagens fosse mais amplo e votou pela “extensão dos efeitos desta decisão a todos os demais processados pela força-tarefa do Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato, em qualquer âmbito ou grau de jurisdição”. Ele também votou para que o acusado tenha acesso “a todas as mensagens arrecadadas pela Operação Spoofing”, e não só às que lhes dizem respeito. Deflagrada pela PF, a Spoofing investigou e prendeu os responsáveis pela invasão hacker.
A defesa de Nicolau recorreu para que os entendimentos de Ney Bello fossem aplicados. No recurso, os advogados de Nicolau solicitaram que o tribunal esclareça se a defesa “poderá ter acesso a todas as mensagens arrecadadas pela Operação Spoofing, nos termos do voto vista do desembargador Ney Bello” e se “os efeitos de tal decisão, ou seja, se o acesso à totalidade de mensagens obtidas no âmbito de tal Operação, serão estendidos a todos os demais processados na Operação Lava Jato”.
O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos votou com base no entendimento de Ney Bello. Ele foi seguido pelo próprio Ney e por outros três integrantes da seção. Três magistrados divergiram. O Ministério Público Federal se posicionou contra a flexibilização do acesso.
