Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Decisão ocorreu nesta quarta-feira
Nesta quarta-feira (7), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa de Deltan Dallagnol e não anulou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que levou à cassação do mandato de deputado.
Toffoli seguiu o entendimento dos ministros do TSE, que, por unanimidade, entenderam que Dallagnol pediu exoneração antecipada do cargo de procurador para evitar um processo administrativo e ficar inelegível. As informações são do portal O Tempo.
O ministro não viu irregularidades no julgamento sobre Deltan. Segundo ele, na decisão do TSE não houve “interpretação extensiva das cláusulas de inelegibilidade, mas constatação fática de fraude”.
– De acordo com o acórdão impugnado, não houve interpretação extensiva das cláusulas de inelegibilidade, mas constatação fática de fraude, baseada no abuso do direito do ato voluntário de exoneração do requerente, anterior à própria instauração dos processos administrativos, no intuito de frustrar a incidência do regime de inelegibilidade – apontou Toffoli em sua decisão.
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