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De acordo com as regras que regem a Casa, o político deve devolver as credenciais e providenciar a entrega do gabinete parlamentar
Três semanas após ter o registro de candidatura cassado, em decisão unânime, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Deltan Dallagnol(Podemos-PR) viu a mesa Diretora da Câmara dos Deputados referendar, nesta terça-feira, mais uma vez sem qualquer voz dissonante, a perda de seu mandato. Mas, a essa altura, o ex-procurador da Operação Lava-Jato em Curitiba também já pode ser tratado, oficialmente, como ex-parlamentar?
Minutos depois da decisão da Mesa Diretora, a cassação do mandato de Deltan foi oficializada no Diário Oficial do Legislativo, em edição publicada no fim da tarde. Pelo regimento interno da Casa, há agora um prazo de 48 horas para que seja convocado o suplente determinado pela Justiça Eleitoral.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), quem herdará a vaga será Itamar Paim (PL), que teve 47 mil votos na eleição do ano passado. No entanto, o Podemos, partido de Dallagnol, ainda briga na Justiça para manter na legenda a cadeira que pertencia ao ex-procurador.
No recurso apresentado ao TSE, a sigla pede que Luiz Carlos Hauly assuma um lugar na Câmara. Ele foi o segundo mais votado do partido no Paraná, mas não atingiu o número mínimo do quociente eleitoral — motivo pelo qual o posto passou para as mãos do PL, que chega, assim, a cem deputados na Casa, ampliando sua vantagem como maior bancada.
O ex-procurador convocou uma entrevista coletiva para a noite desta terça-feira na qual deve sinalizar como pretende proceder daqui em diante. Contudo, ainda de acordo com as regras que regem a Câmara, ele precisa, com a confirmação da cassação, devolver as credenciais e providenciar a entrega do gabinete parlamentar.
Na defesa apresentada à Mesa Diretora, Deltan chegou a pleitear que o mandato fosse preservado enquanto não são julgados os recursos que ele apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TSE. O pedido, porém, não foi acolhido pelo colegiado.
A contestação do agora ex-deputado seguirá tramitando normalmente na Suprema Corte, mas sem que ele esteja no exercício da atividade parlamentar. No futuro, caso o STF reverta a decisão do TSE, é possível que Deltan recupere o mandato.
O processo de cassação de Dallagnol teve desfecho rápido na Câmara. A Corregedoria da Casa tinha até um mês para emitir um parecer, mas a posição validando a perda do mandato saiu em apenas cinco dias. Já a Mesa Diretora, embora também tenha agido com celeridade, não tinha prazo para se posicionar.
Em nota, a Câmara afirmou que a reunião não discutiu “o mérito da decisão da Justiça Eleitoral” e que fez apenas “uma análise formal” da decisão da Justiça. “Não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa”, disse a Casa.
O Globo
