Hoje, sexta-feira (30), a Suprema Corte dos Estados Unidos determinou que o estado do Colorado não pode compelir uma designer de websites cristã a criar páginas para casais do mesmo sexo.
A sentença está relacionada ao caso de Lorie Smith, proprietária da empresa 303 Creative, que iniciou uma batalha jurídica por se negar a desenvolver sites de casamentos para casais homoafetivos.
Por ser cristã, Smith alegou que fornecer esse tipo de serviço viola suas convicções religiosas. Portanto, ela se opõe à lei antidiscriminação em vigor em seu estado, o Colorado, e moveu uma ação para assegurar o direito de recusar atendimento a esse público sem sofrer as consequências impostas por tal lei.
A maioria dos juízes da Suprema Corte concordou que ela tem o direito de negar atendimento. O juiz Neil Gorsuch, responsável pelo processo, compartilhou dessa opinião, e foi acompanhado pelo presidente do tribunal, John Roberts, e pelos juízes Clarence Thomas, Samuel Alito, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett.
Gorsuch afirmou que o Estado não pode controlar o discurso da designer de websites e que “nenhuma lei de acomodações públicas pode se eximir das exigências da Constituição”.
A decisão foi fundamentada na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade religiosa e de expressão.
– A capacidade de pensar por nós mesmos e expressar esses pensamentos livremente é uma das nossas liberdades mais preciosas e faz parte do que mantém nossa República forte – declarou o juiz Gorsuch.
Três juízes discordaram desse entendimento: Sonia Sotomayor, Elana Kagan e Ketanji Brown Jackson. Eles acreditam que uma empresa aberta ao público não pode se recusar a atender membros de uma “classe protegida”.
O processo tramitava nos tribunais americanos desde 2016, quando Smith contestou a aplicação prévia da Lei antidiscriminação. A empresária argumentou que a referida lei a obrigaria a oferecer serviços que violam sua crença de que o casamento é uma união exclusivamente entre um homem e uma mulher.
No Instagram, a designer de websites comemorou a decisão e afirmou que essa conquista não se restringe apenas a ela, mas é uma conquista de todos.
Com informações: Pleno News.
