Foto: Fernando Frazão.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) adotou uma nova postura na regulação de recebimento de viajantes ao país em relação à covid-19. A portaria interministerial que institui a nova política de restrição de trânsito internacional foi publicada em 23 de maio. As regras abrangem viajantes e companhias aéreas, aquaviárias e terrestres.
Brasileiros ou estrangeiros não precisam mais apresentar teste negativo para covid-19 nem comprovante de vacinação para entrar em território nacional. De acordo com a Anvisa, a decisão pelo fim da obrigatoriedade foi tomada depois do encerramento da emergência sanitária de importância internacional, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no início do mês passado.
“Esse cenário possibilitou a determinação de que a covid-19 é agora um problema de saúde estabelecido e contínuo, não constituindo mais uma emergência de saúde pública de importância internacional”, informa o documento da Anvisa.
“Desta forma, o Brasil deixa de exigir de viajantes de procedência internacional a comprovação vacinação contra a covid-19 ou a apresentação de resultado negativo de teste, bem como da implementação pelos administradores de terminais de passageiros e operadores de meios de transporte de medidas de prevenção e mitigação da doença”, explica a Anvisa.
A nota reforça, no entanto, que os pontos de entrada ao Brasil devem manter planos de contingência para enfrentar possíveis emergências sanitárias nacionais e internacionais para garantir o atendimento de cidadãos nativos ou estrangeiros de casos suspeitos, ou positivos de covid — além de outras doenças.
Também segue obrigatória a comunicação à autoridade sanitária em caso de evento de saúde pública a bordo de meios de transportes ou em terminais de passageiros.
Fim da emergência sanitária por Covid-19
No começo de maio, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, anunciou o fim da emergência global de covid-19.
A chamada emergência de saúde pública de importância internacional estava em vigor desde 30 de janeiro de 2020. A decisão não altera o título de pandemia de covid-19, que só foi declarada em março do mesmo ano.
Adhanom explicou as razões para a medida adotada pela OMS. Além do avanço da vacinação contra o vírus, o órgão registrou diminuição no número da mortalidade a nível global.
“Por mais de um ano, a pandemia está em tendência de queda, com a imunidade da população aumentando devido à vacinação e à infecção”, disse o diretor-geral da OMS. “A diminuição da mortalidade e a pressão sobre os sistemas de saúde nesta tendência permitiram que a maioria dos países voltasse à vida como a conhecíamos antes da covid-19.”
Créditos: Revista Oeste.
