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Início Governo

Cai na malha fina, tenho direito a restituição do IR 23?

Por Terra Brasil
03/jun/2023
Em Governo
Foto: @jeanedeoliveirafotografia.

Foto: @jeanedeoliveirafotografia.

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Foto: @jeanedeoliveirafotografia.

O prazo para enviar a declaração do imposto de renda encerrou ontem (31), mas quem caiu na malha fina está com receio de não receber o valor da restituição. A saber, no mesmo dia em encerrou o prazo para enviar o documento também iniciou os pagamentos dos lotes.

Portanto, o primeiro lote da restituição iniciou no dia 31 de maio, quem está na lista já pode verificar os valores para realizar os saques. Vale ressaltar que esse primeiro lote será destinado ao grupo prioritário, saiba quem pode receber.

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Quem caiu na malha fina tem direito a restituição do IR? Entenda as regras

O primeiro lote da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física teve início na quarta-feira, 31. Porém, ainda alguns contribuintes estão com dúvidas sobre a devolução dos valores para determinado grupo.

Este grupo, trata-se daqueles que caíram na malha fina da Receita Federal. Mas a boa notícia é que os contribuintes que regularizaram suas pendências no Fisco terão direito sim à restituição do IR. 

É importante salientar, que para não cair na análise da Receita é importante preencher corretamente os principais requisitos do documento para evitar esse tipo de situação, como por exemplo:  

  • Omissão dos rendimentos do titular ou dos dependentes;
  • Despesas médicas;
  • Divergências entre o IRRF informado na declaração e o que informado pela fonte pagadora;
  • Dedução de previdência social ou previdência privada de dependentes, como pensão alimentícia, por exemplo;
  • Informação sobre imóveis e gastos com cartões de crédito não declarados.

Quais são as regularizações de pendências que possibilita aos contribuintes conseguir a restituição do IRPF? Veja alguma delas: 

  • Comprovar a existência de dependentes conforme as especificações legais da Receita Federal;
  • Declaração de Pensão Alimentícia para crianças ou adultos;
  • Comprovação das despesas com educação do titular ou dependentes;
  • Comprovação de despesas com saúde, como consultas médicas ou mensalidades do plano de saúde.

Portanto, regularizar os erros em relação a essas situações será preciso receber o valor restituído, desde que esses pontos sejam regularizados o quanto antes. Por fim, a Receita disponibiliza cinco lotes para a restituição do IR que vai de maio a setembro.

Como consultar a restituição do IR?

Agora que você já sabe que mesmo caindo na malha fina você tem direito a restituição desde que regularize as pendências, é hora de fazer a consulta para resgatar os valores. O processo é online e pode ser feito pelo portal e-CAC seguindo estas instruções:

  1. Acesse o Portal e-CAC em https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login;
  2. Em seguida, vá em “Entrar com gov.br”;
  3. Na próxima página seguinte, informe o CPF e clique em “Continuar”;
  4. Digite sua senha e clique em “Entrar”;
  5. Vá em  “Serviços em destaque” e depois em “Meu Imposto de Renda;
  6. Na tela seguinte vai aparecer o extrato da Dirpf com os valores a receber e a data de saque.

As regras da restituição do IRPF se dão quando o contribuinte pague mais imposto do que deveria ou tenha direito a alguma dedução ou isenção. Por isso é importante dar o primeiro passo, que é a entrega da declaração do Imposto de Renda. 

Ou seja, ter declarado as contas junto à Receita Federal é o ponto de partida para ter acesso à devolução do tributo, como também não possuir pendências em aberto com o Fisco como citados acima. 

Créditos: Pronatec.

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