O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta sexta-feira (30/6) o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. Até o momento três ministros votaram pela inelegibilidade do ex-presidente por oito anos, a contar de outubro das eleições de 2022, e um ministro votou pela improcedência da ação. A sessão desta sexta-feira começa com o voto da ministra Cármen Lúcia. Em seguida votam os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Acompanhe ao vivo ao julgamento no TSE que pode tornar Bolsonaro inelegível.
Já há maioria para absolver o candidato a vice na chapa com Bolsonaro, general Walter Braga Netto. Os ministros entenderam que não houve participação do general no objeto da ação. Bolsonaro é acusado de abuso de poder e desvio de finalidade por fazer reunião com embaixadores realizada em julho do ano passado, na qual atacou a credibilidade das urnas eletrônica.
Para o ministro Benedito Gonçalves, relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85 no TSE que pode tornar Bolsonaro inelegível, o ex-presidente usou “símbolos da Presidência da República como arma institucional”, valendo-se de seu cargo, “com manifesto desvio de finalidade, para obter vantagens no processo eleitoral” e antagonizar com o TSE.
Ao votar a favor da inelegibilidade, Gonçalves acolheu a minuta do decreto de estado de defesa, encontrado em janeiro deste ano na casa do ex-ministro Anderson Torres. Para Benedito, a reunião com os embaixadores e a minuta do golpe estão conectados, criaram um “espiral de inverdades” e um “estado de paranoia coletiva”. De acordo com o ministro, a partir da análise da minuta do golpe, houve um “flerte perigoso” com o golpismo.
Seguiram o entendimento de Gonçalves os ministros Floriano de Azevedo Marques e de André Ramos Tavares. Até o momento, o único voto divergente foi o de Raul Araújo. Diferentemente dos demais ministros, ele não aceitou a inclusão no processo da minuta do decreto de estado de defesa, encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres. Para ele, inexiste, além de “ilação”, fato capaz de sustentar a existência de relação entre a reunião e a documento “apócrifo”.
Acompanhe ao vivo a sessão de julgamento no TSE que pode tornar Bolsonaro inelegível
11h35 – Quatro ministros já votaram, apenas Raul Araújo julgou a ação improcedente
Até o momento, o voto do ministro Raul Araújo foi o único que divergiu e considerou a ação improcedente. O ministro argumenta que é atribuição da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) repercutir a agenda do presidente, portanto, não houve, ao seu ver, desvio de finalidade. Ele também não aceitou a inclusão nos autos da minuta do decreto de estado de defesa, encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres. Para ele, inexiste, além de “ilação”, fato capaz de sustentar a existência de relação entre a reunião e a documento “apócrifo”.
10h58 – TSE iniciou julgamento que examina inelegibilidade de Bolsonaro no último dia 22 de junho; veja como foram as outras sessões do julgamento
O julgamento que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível se iniciou na semana passado, no dia 22 de junho. O primeiro dia foi marcado pela discussão em torno da possibilidade de o tribunal incluir a minuta do golpe nos autos. Para o representante do PDT na ação, o advogado Walber de Moura Agra, o que está em análise é a série de ataques feita pelo ex-presidente ao sistema eleitoral brasileiro. Já para a defesa de Bolsonaro, a minuta do golpe foi injetada a “fórceps”, como um corpo estranho e trata-se de um fato novo na ação.
