Foto: Carlos Moura/SCO/STF
O ministro acrescentou que, se o Congresso não promover tal regulamentação, o STF deverá atuar sobre o tema
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou na tarde desta terça-feira (13) a defender a regulação das redes sociais e da atuação das grandes empresas de tecnologia no Brasil.
Ele também afirmou que as big techs têm “má vontade” em retirar do ar conteúdos ilícitos que atacam a democracia.
Alexandre de Moraes disse que as empresas “já têm o mecanismo” para remover publicações ligadas a pedofilia e outros crimes, e que apenas teria que estender as ferramentas para ataques à democracia e crimes de ódio.
“O que tem é má vontade, comodismo. É muito dinheiro envolvido. Se é má vontade, tem que ser regulamentado. Faz parte da democracia”, afirmou.
Moraes acrescentou que se o Congresso Nacional não promover tal regulamentação, como é discutido no chamado Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020), o Supremo deverá atuar sobre o tema, por meio de uma ação que questiona trechos do Marco Civil da Internet.
“Sempre é bom uma regulamentação, mas se não houver isso, o Judiciário, instigado, provocado, ele tem que se manifestar, e vai julgar”, disse o ministro.
Moraes também disse que a experiência de ouvir das empresas a alegação de não ser possível remover posts em até uma hora, conforme determinação do TSE.
Ele rebateu afirmando que era, sim, possível: “Com um aperto de botão e 100 mil reais de multa por hora, tudo é possível”.
Gazeta Brasil
