Foto: Domingos Peixoto/Agência Brasil
Ministério dos Transportes estuda novo modelo com aportes públicos para incentivar concessões de estradas à iniciativa privada
O governo Lula quer leiloar concessões à iniciativa privada de ao menos quatro rodovias ainda neste ano. O primeiro certame será o do lote 1 do Sistema Rodoviário do Paraná, marcado para 25 de agosto. Na sequência, vêm o lote 2 das rodovias paranaenses, a BR-040 (Rio-Belo Horizonte) e a BR-381, em Minas.
Só em 2024, são previstos mais seis leilões, mesmo número de toda a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Dessa forma, o atual governo quer realizar dez leilões nos dois primeiros anos de mandato do presidente Lula. O plano do Ministério dos Transportes é chegar a 20 em quatro anos.
O ministério prepara um novo modelo para estimular concessões de rodovias federais, numa tentativa de destravar investimentos privados em infraestrutura no país. O Ministério dos Transportes ganhou do presidente a missão de garantir tarifas mais baixas aos usuários em novas concessões e, por isso, estuda uma série de novidades para os próximos leilões.
Uma das saídas planejadas é injetar recursos públicos nos contratos de concessão, ajudando empresas vencedoras dos leilões a fechar as contas para garantir obras específicas dos projetos, como túneis e infraestruturas com alto risco financeiro associado. O governo também quer estimular inovações, como cobrança eletrônica de pedágio, sem cabines e cancelas.
O plano será apresentado em junho, juntamente com uma carteira de cerca de 20 rodovias do país a serem leiloadas até 2026 — o número exato ainda não está fechado, porque depende de estudos técnicos. Esse pipeline é capaz de levantar R$ 200 bilhões em investimentos, estimou o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, ao EXTRA.
O BNDES fará parte do processo, facilitando o financiamento dos projetos, que teriam parte da conta paga pela União. O governo espera consolidar, com o novo arcabouço fiscal, um espaço para ampliar investimentos públicos em infraestrutura.
Segundo o secretário, o governo buscará pedágios “adequados” à situação socioeconômica de cada região e ao uso da estrada (turismo ou transporte de carga por exemplo):
— A gente está trabalhando com tarifas com preços compatíveis com a realidade econômica de cada local.
Pedágio sem cabine e cancela
Outro ponto que está sendo analisado é dar mais flexibilidade aos contratos. Os atuais são considerados pouco maleáveis, não abrem espaço nem para a inserção de novas tecnologias. Os novos leilões vão prever, por exemplo, o uso do sistema de pedágio conhecido como free flow.
É uma forma de pagamento automático das tarifas, sem as tradicionais praças de pedágio com cabines e cancelas localizadas em determinados pontos das estradas concedidas. A estrutura é formada por um pórtico com câmeras e antenas capazes de identificar os veículos por placas e tags e mandar a conta para o motorista ou o proprietário.
Esse modelo reduz o pedágio de 15% a 20%. Todos os veículos pagam tarifa pelo trecho rodado. Nas vias convencionais, quem trafega só entre duas praças de pedágio acaba não pagando. O modelo está em teste num trecho da Rio-Santos (BR-101). Entre outras inovações a serem estimuladas estão drones de vigilância.
Renegociação de concessões antigas
Freire também chama a atenção para a necessidade de solução de problemas nos atuais contratos de concessão, ainda em vigor. O governo discute com quatro concessionárias, além da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), soluções consensuais para estradas em processos de relicitação ou caducidade, que passarão pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Fazem parte da iniciativa ECO101, à frente da BR-101 entre Espírito Santo e a Bahia; MSVIA, da BR-163 em Mato Grosso do Sul; Arteris Fluminense, da BR-101 no trecho do Rio; e ViaBahia, do sistema formado por diversos trechos no estado.
— Dois terços dos contratos atuais de concessão estão com problemas. E o terço que não está vai ficar. Por diversos fatores, mas um é a regulação muito fechada. Lista tudo o que precisa ser feito, mas, em qualquer choque econômico não tem mecanismos de correção. Apenas essas negociações vão destravar R$ 40 bilhões em investimentos — diz o secretário George Santoro.
Jornal Extra
